OAB/AL detecta falhas graves em cursos de direito de Alagoas

Sexta, 9 de dezembro de 2011

O anúncio de que apenas 90 dos 1210 cursos de graduação em Direito do Brasil foram aprovados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preocupou alunos e levantou um questionamento sobre a qualidade das faculdades do estado, que só tem a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) como referência, por ter atendido os critérios de qualidade.

A seleção levou em conta o desempenho dos bacharéis nos últimos três exames e o conceito obtido pelas faculdades no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009. Em Alagoas existem pelo menos quinze cursos de Direito e alguns deles cometem falhas graves, apontadas pelo presidente da OAB, seccional/Alagoas, Omar Coelho.

?Descobrimos que tem profissional que empresta seu nome à instituição, mas que de fato não trabalha lá, não é professor. Normalmente as faculdades fazem isso para conseguir autorização do MEC, para apresentar relação com o nome de profissionais que são doutores e mestres?, relatou Coelho.

Segundo Omar Coelho, é importante que as faculdades discutam e tentem melhorar sempre seus cursos porque o aluno será o maior penalizado com a situação. Ele vai concluir o curso, mas certamente não irá passar no Exame de Ordem e não poderá exercer a profissão. ?Só a Ufal conseguiu ficar entre as melhores. Infelizmente se resumiu à Universidade Federal de Alagoas. E o pior que eu acho é que muitos estados com a realidade parecida com Alagoas tiveram melhor desempenho?, destacou Omar Coelho.

RN e PI tiveram melhor desempenho

O presidente da OAB refere-se aos estados do Rio Grande do Norte e do Piauí que tiveram melhor desempenho, respectivamente três e cinco instituições aprovadas pela OAB, diferente de Alagoas que só teve uma, a Ufal. ?Superada essa questão da constitucionalidade do Exame (em outubro, o Supremo Tribunal Federal ratificou que o Exame de Ordem é constitucional), é hora de fazer com que os cursos jurídicos optem pela excelência, ou seja, pela qualidade?, acrescentou o presidente da OAB.

Para melhorar a situação dessas faculdades, Omar Coelho acredita que é preciso contar com professores qualificados, avaliações sérias e atenção para o conteúdo das disciplinas. Advogados que atuam como professores em faculdades particulares já relataram à entidade fatos que passam a pesar na credibilidade da instituição: quando o professor decide cobrar do alunado acaba recebendo pressão da direção para ?amenizar?.

Barrados

Segundos dados passados por Omar Coelho, apenas 1/5 dos que conseguiram se formar no curso de Direito ingressam na advocacia, isso porque são barrados pelo Exame de Ordem.

A seleção que levou em consideração o desempenho dos bacharéis e aprovou as 90 escolas que vão receber o Selo OAB, apresentou levantamento que aponta que dois Estados não tiveram nenhum curso recomendado pela OAB: Acre e Mato Grosso. São Paulo foi o que teve maior número de aprovações. Foram 14 escolas paulistas. Foram avaliados pela OAB 791 cursos que participaram das últimas três edições do exame de ordem com o número mínimo de 20 estudantes.

Após a publicação das instituições aprovadas, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enalteceu a divulgação, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Selo OAB. Segundo ele, é imprescindível que a OAB faça esse tipo de recomendação, uma vez que há, no Brasil, faculdades de Direito sem a mínima condição de funcionamento. "Ao divulgar essa lista de instituições de ensino recomendadas, a OAB diz qual faculdade não comete um estelionato com seus alunos". As declarações foram feitas durante Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba, esta semana.

Contrário

O presidente do sindicato dos estabelecimentos de ensino superior de Alagoas, Alexsandre Victor Leite rebate os ?critérios? utilizados pela OAB para selecionar os ?melhores?. ?Que critério é esse que está sendo avaliado? O ensino superior particular é formado por pessoas que vieram da rede pública. Já o contrário acontece na Ufal, onde estudam alunos que vieram da rede particular e acaba pegando os mais preparados?, declarou o presidente do sindicato.

Segundo Alexsandre Leite, a finalidade da OAB é selecionar profissionais para o mercado. ?Eles não avaliam a parte humanística, por exemplo, mas deveriam?, completou.

Fonte: Gazetaweb

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Professores que emprestam sua titulação para a faculdade, bibliotecas alugadas enquanto a instituição é fiscalizada pelo MEC, infraestrutura precária e, por fim, uma fiscalização sem-vergonha, são o arroz-com-feijão em muitas faculdades.

E isso passa em branco...

Infelizmente a fiscalização do MEC é absolutamente ineficaz, e nós sabemos quem paga, ao fim, o preço dessa verdadeira picaretagem.

Os problemas apontados pela OAB/AL são comuns a todas as unidades da federação. Nãop é nada além do que o "jeitinho brasileiro".

O problema está na prova da Ordem: aí não há jeitinho que dê "jeito"...