Terça, 19 de abril de 2016
Notícia que acabou de ser publicada no site da OAB/RJ:
A OAB/RJ vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsoonaro (PSC). Ao votar a favor do impeachment, no domingo, dia 17, o parlamentar exaltou a ditadura e elogiou Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
Filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, afirmou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro.
"Vamos ao Supremo e à Corte Interamericana de Direitos Humanos para discutir os limites da imunidade parlamentar e pedir a cassação dele. A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocratico é intolerável", afirmou Santa Cruz.
Anunciando que tomaria providências contra Bolsonaro, o presidente da ordem postou em seu Facebook imagens com 20 pessoas que teriam sido torturadas por Ustra.
"Algumas das vítimas do "homenageado" pelo deputado Bolsonaro. Tomaremos medidas duras que irão muito além de notas e declarações", escreveu. "Sempre achei o Bolsonaro um deputado folclórico. Ele já até disse que meu pai saiu para pular carnaval e não voltou. Mas esse folcórico está se tornando grave. Não há uma enorme discussão sobre o nazismo? O que ele não deixa de ser analogia ao nazimo porque o Ustra é torturador, que em nome do fascismo militar torturou e matou pessoas para impedir a democracia".
Fonte: OAB/RJ
Vejamos o que diz o caput do art. 53 da CF:
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Essa imunidade abrange todo e qualquer tipo de manifestação de opinião e pensamento, dentro ou fora do Congresso, em razão do exercício da legislatura ou não, e certamente com um olho nela Bolsonaro falou o que falou durante a votação do impeachment. Trata-se do Freedom of Speech.
Eu vejo muitas dificuldades da OAB conseguir vencer essa demanda, pois a liberdade de discurso dos parlamentares tem proteção constitucional, mesmo que a frase tenha sido uma terrível (e desnecessária) agressão a presidente.
De toda forma, a OAB cumpre seu papel e não está errada em buscar a Justiça, mesmo que ao fim seu pedido não seja materializado.
Infelizmente chegamos em um ponto de alta polarização política e ideológica em nossa sociedade. Os extremos nunca representam a melhor resposta para qualquer tipo de problema.