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publicado em 09/12/2020 às 10h20
OAB projeta implementar uma 3ª fase no Exame de Ordem

Fui informado por alunos que foi publicada uma notícia dando conta que existe um projeto dentro da OAB para ser implementada uma 3ª fase no Exame de Ordem.

Fui averiguar encontrei no Instagram do Tese Jurídica - @tesejuridica - essa informação.

E, de fato, a matéria reporta a existência de um documento da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, datado do dia 3 de dezembro de 2020, em que há uma explícita proposta para se implementar uma 3ª fase do Exame de Ordem.

Repito: a proposta é explícita!

Diligenciei em busca deste documento e me assustei com seu teor.

E, aparentemente, há conversas preliminares dentro da OAB para efetivamente implementar essa 3ª fase.

Essas conversas corroboram inclusive o conteúdo do próprio documento, de que em novembro de 2020, ou seja, quase agora, ocorreu a aprovação unanime para se implementar essa 3ª fase no Exame da OAB:

A ideia do documento seria de obrigar os candidatos a seguirem por dois caminhos diferentes:

1 - Um deles seria fazer uma terceira fase da OAB, com uma peça e questões, exclusivamene sobre prerrogativas;

2 - Ou, de forma alternativa, um certificado em um curso de prerrogativas ministrado pela própria OAB ou instituição de ensino superior devidamente credenciada.

Confiram:

O que me preocupa, e preocupa bastante, é saber que de fato a OAB vai em 2021 alterar o provimento do Exame de Ordem.

Já era para ter alterado em 2020, em função do advento da Resolução 05/2018 do Conselho Nacional de Educação, que alterou as diretrizes curriculares do curso de Direito.

Ou seja: O provimento certamente será alterado em 2021, pois as faculdades ganharam uma prorrogação do MEC para isto em função da pandemia do coronavírus.

Mudanças nos cursos de Direito e no Exame de Ordem só em 2022

Esse prorrogação vai até dezembro de 2021, mas a OAB terá de se debruçar sobre o tema antes disto, evidentemente.

E aí as coisas começam a convergir: já que o provimento terá de ser alterado, por que não colocar mais essa etapa junto com o processo de reformulação do Exame de Ordem?

Coincidência, não é?

Essa proposta, por óbvio, uma vez implementada, VAI AUMENTAR os percentuais de REPROVAÇÃO entre os examinandos.

Óbvio que vai!

Como ninguém vai querer fazer uma terceira etapa no Exame de Ordem, esses cursos de prerrogativas vão BOMBAR Brasil afora, e eu DUVIDO que eles sejam gratuitos.

Óbvio que não serão gratuitos!

Mais um custo para os examinandos, que já tem de se virar para conseguir se preparar minimamente para a prova.

Oras! Se no Exame de Ordem os candidatos já têm de estudar Ética Profissional, para que mais esse curso ou essa terceira etapa? É uma óbvia redundância!

Infelizmente tal proposta surge em um momento de turbulência no país e, por tabela, turbulência no Exame de Ordem.

Péssimo momento para sequer se pensar nisso!

Péssimo momento para a OAB querer alterar um Exame que AINDA precisa se provar como prova isenta de problemas.

Existe uma longa lista de controvérsias desde os tempos do CESPE. Somente agora, no XXXI, que estamos vendo uma evolução tangível. O Exame ainda precisa de algumas edições com estabilidade e sem controvérsias para se preservar das muitas críticas, e uma proposta desta de repente cai do céu para aterrorizar os candidatos.

Lamentável!

A OAB tem de se manifestar logo quanto a isto, de preferência enterrando essa proposta que não ajuda em nada o Exame de Ordem.



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