OAB/PR sugere suspender a criação de novos cursos de Direito por 10 anos

A verdade é que o óbvio não pode nem mais ser escondido como também suportado: existem faculdades de Direito demais no país, e isso está impactando fortemente no mercado da advocacia. A moção da OAB/PR é apenas uma manifestação mais explícita desta percepção. E é também muito mais uma manifestação política do que prática, mesmo que o CFOAB a encampe abertamente. Isso porque a Ordem queimou a ponte com o Palácio do Planalto quando apresentou o pedido de impeachment de Michel Temer. O MEC é francamente favorável ao empresariado da educação, e não tem se preocupado nem um pouco com a OAB. Detalhe: como estamos em ano eleitoral, eu APOSTO que serão autorizado muitos, mas muitos outros cursos de Direito, e isso daqui até o mês de abril. Só a partir de 2018, dependendo de quem for eleito, que a Ordem poderá voltar a ter uma interlocução real com o Governo. No momento, só lhe resta reclamar. Confiram a matéria da OAB/PR:

Conselho Pleno aprova moção para suspender criação de cursos de Direito por 10 anos

O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (2), uma moção para que o Conselho Federal da Ordem interceda junto ao Ministério da Educação no sentido de suspender a abertura de novos cursos de Direito no país por um período de 10 anos. A proposta foi apresentada pela conselheira estadual Vânia Queiroz, de Londrina, que citou o exemplo do Conselho Federal de Medicina, que obteve do MEC o compromisso de não autorizar a criação de cursos de Medicina por cinco anos.

A conselheira inicialmente sugeriu o prazo de 5 anos, mas após os debates os conselheiros consideraram o período de uma década o mais adequado para restabelecer um planejamento sobre o ensino do Direito e o mercado da advocacia. ?Vivemos um momento difícil em que os cursos estão com nível de qualidade abaixo da expectativa. Há um sucateamento dos cursos, com autorizações sendo concedidas sem o devido critério de análise, onde se visa lucratividade sobre os alunos e não se almeja a qualidade?, disse Vânia Queiroz.

Critérios

?A proposta apresentada e aprovada pelo Conselho Pleno levou em conta critérios e dados objetivos, que mostram a grande quantidade de cursos jurídicos no Brasil e a falta de mercado de trabalho para absorver o número de profissionais. Autorizar novos cursos de direito mostra-se inadequado e despropositado, prejudicando todos, inclusive os alunos que ? de boa-fé ? já buscam os cursos existentes. A OAB tem a obrigação de apontar as distorções e exigir qualidade nos cursos jurídicos do Brasil?, pontuou o presidente José Augusto Araújo de Noronha.

Na avaliação do conselheiro estadual Rodrigo Sánchez Rios, a manifestação é oportuna, considerando a saturação do mercado de trabalho, os amplos questionamentos relacionados à qualidade do ensino, a remuneração dos professores, e, principalmente, a necessidade de um maior acompanhamento das instituições educacionais ora estabelecidas.

Encaminhamento

?A interpretação da recomendação oriunda do pleno devem compreender tanto os cursos presenciais como os virtuais. A decisão do Pleno reflete uma diretriz da diretoria da OAB, no sentido de recomendar uma postura crítica relativamente à abertura de novos cursos, em razão destas considerações. Esperamos que esta manifestação encontre respaldo no Conselho Federal da OAB para que se encaminhe juntamente com a Comissão Nacional de Educação Jurídica este pleito ao Ministério da Educação?, ponderou Rios.

Fonte: OAB/PR