OAB poderá incluir na próxima 2ª feira Filosofia do Direito no Exame de Ordem

Quarta, 23 de maio de 2012

O Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem Unificado do Conselho Federal da OAB decidiu, em sua última reunião (a 25ª), propor à Diretoria da entidade a inclusão, no Exame de Ordem, de questões sobre Filosofia do Direito. A proposta será examinada pela Diretoria da OAB Nacional na próxima segunda-feira (28) e, uma vez aprovada,  implicará a inclusão em futuros Exames da OAB ? a partir de quando também deverá ser definido na mesma reunião ? de questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos que dizem mais diretamente à formação e exercício profissional do advogado.

A sugestão para que o Exame da OAB passe a aplicar questões sobre a disciplina Filosofia do Direito, tratando especialmente temas de Hermenêutica e Ética, foi apresentada ao Colégio de Presidentes das Comissões do Exame de Ordem pela Comissão constituída especialmente pela Diretoria da entidade, ?para implementar as disciplinas do eixo fundamental do Exame de Ordem?. Essa comissão é coordenada pelo professor João Maurício Leitão Adeodato, também membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB.

Por maioria, o Colégio, que tem nesse caso função apenas consultiva, acolheu e proposição que agora será apreciada pela Diretoria do Conselho Federal da OAB. As decisões do Colégio de Presidentes de Comissões do Exame de Ordem são, portanto, referências para a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e para a Diretoria da OAB Nacional.

O argumento básico a favor da implantação à Filosofia do Direito, discutido e acolhido durante a realização do Colégio, na última semana, foi o de que, em primeiro lugar, o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas; e sim uma pessoa que saiba interpretar as normas, caso do que cuida a Hermenêutica; e uma pessoa que possua uma conduta reta e adequada, ao que é tratado pela Ética. Ambos são conteúdos da Filosofia do Direito, que podem passar a ser exigidos nas provas ou futuros Exames de Ordem ? mas, fatos como a delimitação dos conteúdos de Filosofia do Direito que constarão das provas, número de questões e a partir de que Exame serão aplicadas as novas exigências, tudo depende ainda de definição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

Fonte: OAB

E quando vocês acham que está ruim, eis que tudo piora!

O Exame de Ordem, com certeza, não precisa dessa disciplina, e eu explico o porquê:

1 - O Exame tem a finalidade de averiguar um mínimo de conhecimentos para o Exercício da advocacia. A preocupação é a de fazer uma seleção cujo espectro avaliativo é eminentemente prático. Conhecer os aspectos filosóficos do Direito é louvável e muitíssimo desejável, mas não está, certamente, englobado dentro da lógica e dos objetivos do Exame de Ordem;

2 - Simplesmente falta espaço dentro da prova para incluir mais disciplinas. Vão também aumentar o número de questões? Nesse ritmo a prova vai virar uma imensa colcha de retalhos;

3 - O argumento de que "o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas" é uma lástima completa!!!

Lástima, lástima, lástima!

Poxa! A prova da OAB, e sua estrutura, OBRIGA os candidatos a serem meros repetidores da lei!! A prova é essencialmente dogmática, as questões são feitas com base nos textos legais e alterações em seus sentidos para desafiar a MEMÓRIA dos candidatos e não o raciocínio.

O Exame de Ordem, no atual formato, MEDIOCRIZA o ensino jurídico no Brasil. Isso é um fato.

Não é a inclusão de uma disciplina propedêutica que vai mudar esse quadro! É necessário alterar a natureza das questões objetivas para que o raciocínio e a reflexão sejam valorizados em detrimento do mero decoreba.

DE-CO-RE-BA!

Esse argumento é inaceitável!

Bom...

Algo me diz que essa mudança vai passar, até porque em novembro do ano passado ela foi cogitada mas em princípio descartada:

OAB discute HOJE a inclusão de mais disciplinas no Exame de Ordem

Notícias do Conselho Federal ? Deliberação sobre a inclusão de Filosofia do Direito foi retirada de pauta

Esse movimento já vem sendo ensaiado há algum tempo e é provável que agora emplaque.

Sou contra, mas só ser contra não adianta muita coisa.

Mais um calhamaço de conteúdo para os bacharéis estudarem.

Não há cérebro que aguente...