publicado em 18/09/2020 às 07h12
OAB pede ao STF que suspenda efeitos da delação de ex-presidente da Fecomércio

Cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os efeitos do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

As representações também querem a suspensão de todas as medidas tomadas a partir de informações contidas no acordo, entre as quais as buscas e apreensões na Operação E$quema S, deflagrada no último dia 9, e ação penal aberta a partir das apurações.

Os pedidos foram apresentados pelas representações da OAB no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, no Ceará, em Alagoas e em São Paulo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A Operação E$quema S é uma nova fase da Lava Jato e apura supostos desvios no Sistema S.

Foram alvos da operação os advogados Frederick Wassef (ex-advogado da família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (advogada do governador afastado do Rio, Wilson Witzel), Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula) e Eduardo Martins. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Todos os advogados negam ter cometido irregularidades.

Argumentos da OAB
 
As representações da OAB alegam que, na delação, Orlando Diniz citou autoridades com foro privilegiado e, com isso, as "atribuições institucionais" sobre o caso cabem à Procuradoria Geral da República e ao STF, não à Justiça Federal do Rio.

"A celebração de acordo de colaboração entre o Ministério Público Federal e delator nas circunstâncias do caso concreto sub examine insere-se no âmbito das atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da República, competindo a esse Supremo Tribunal Federal decidir sobre a sua homologação", argumenta a OAB.

As representações afirmaram ainda que, por envolver entidades do Sistema S, a competência poderia ser da Justiça Estadual.

Para a entidade, todo o material produzido a partir da delação de Diniz deve ficar sob a guarda do STF, e os ministros da Corte devem reconhecer que o caso deve tramitar na instância superior, tornando nulos todos os passos da investigação realizadas na primeira instância.

Fonte: G1



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