OAB/PE proíbe advogados de patrocinarem publicações em redes sociais

Segunda, 16 de julho de 2018

OAB/PE proíbe advogados de patrocinarem publicações em redes sociais

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Pernambuco entendeu que escritórios e advogados não podem patrocinar publicações em redes sociais. Trata-se do famoso "impulsionamento", quando um usuário de rede social (especialmente Instagram e Facebook) que atingir um maior número de pessoas.

O argumento utilizado é o de que jovens advogados ficariam em desvantagem em relação a grandes escritórios.

Eu entendo exatamente o contrário!

As redes sociais, na verdade, permitem que pessoas absolutamente desconhecidas possam ganhar visibilidade com o seu conteúdo. Na verdade, as redes sociais, em contraposição à mídia tradicional, ajuda quem não tem grandes condições financeiras, especialmente se tiverem um conteúdo razoável para apresentar.

A decisão do TED apenas serve para permitir a manuteção das assimetrias entre grandes escritórios e pequenos advogados, especialmente porque, de toda forma, a captação de clientela é algo proibido para todos.

Por que não patrocinar uma publicação sobre a participação em um evento ou um link para um determinado artigo jurídico?

Não concordo com a decisão, que inclusive vai na contramão da atual realidade das redes sociais.

Confiram a notícia:

OAB Pernambuco define diretrizes para conteúdo patrocinado nas redes sociais dos advogados e advogadas do estado

Em meio à tecnologia e à constate evolução da comunicação, a OAB Pernambuco determinou, por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), as diretrizes para a utilização da publicidade nas redes sociais dos advogados e advogadas inscritos no estado. Em reunião do Conselho Pleno do TED, o órgão decidiu por proibir o artifício de patrocinar páginas de escritórios ou perfis profissionais dos advogados e advogadas pernambucanos.

O patrocínio de uma publicação na web consiste em aplicação financeira para destacar um produto ou serviço. Ou seja, quanto mais dinheiro se aplica, mais pessoas terão acesso ao conteúdo da página patrocinada. Diante disto, o Conselho Pleno do TED entendeu que esta prática acaba por forçar o cidadão a receber um conteúdo do qual não procurou espontaneamente. Além de apresentar clara desvantagem de um jovem advogado no início da caminhada profissional, por exemplo, se comparado a escritórios inseridos no mercado há muito tempo.

Entretanto, vale destacar que é permitida a criação e atualização de contas nas redes sociais. ?Os advogados e advogadas podem, sim, ter uma conta no Facebook, Twitter, Instagram ou qualquer outra plataforma na rede social como forma de apresentar seus serviços. O que nós entendemos como equivocada é a ideia de patrocínio destas ações?, disse o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Pernambuco, Pelópidas Neto. A proibição já vale para veiculação em rádio e televisão.

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) já está realizando tratativas sobre o tema, mas ainda não tem uma posição definitiva. Caso o parecer do Conselho Federal seja contrário ao da OAB Pernambuco, haverá uma nova reunião do Conselho Pleno do TED para reavaliar o tema.

Fonte: OAB/PE