OAB/PB defende a fungibilidade do agravo na prova de Direito Tributário do XVIII Exame

No final da semana passada a OAB/PB se comprometeu a levar o pleito dos candidatos que fizeram o agravo do Art. 522 do CPC para a análise da Comissão Nacional do Exame de Ordem. A comissão, é claro, já está ciente do assunto e o analisará. Mas o interesse e apoio da seccional certamente poderá influenciar a decisão final.

FGV precisa alterar Padrão de Resposta de Tributário ou teremos uma reprovação em MASSA! 

Presidente da OAB/DF encampa luta pela aceitação do Agravo de Instrumento na prova de Tributário

Comissão do Exame de Ordem vai analisar o problema da peça de Direito Tributário

A fungibilidade na prova de Tributário: até os membros da banca já passaram por isso em seus processos

Confiram a notícia no site da seccional:

OAB-PB analisa reclamações sobre prova de Direito Tributário da 2ª fase do XVIII Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), vem a público manifestar-se a respeito das reclamações dos examinandos que se submeteram à prova de Direito Tributário da 2ª fase do XVIII Exame de Ordem Unificado, no último dia 18 de janeiro de 2015. A Comissão de Estágio e Exame de Ordem, nos dias posteriores ao exame, ao ter conhecimento das provocações, encaminhou o pleito à Comissão de Estudos Tributários, que pautou o assunto em reunião ordinária para deliberação geral.

O enunciado da peça prático-profissional do exame, da forma que foi elaborado, de acordo com as reclamações, gerou dubiedade em relação ao recurso cabível (agravo interno, do art. 557, §1º, do CPC, ou de instrumento, do art. 522 o CPC), causando dúvida para parte dos examinandos, que optou pelo agravo de instrumento. Na hipótese, as reclamações fundamentam o pedido de revisão no princípio da fungibilidade, vez que é sabido que alguns tribunais pátrios vêm recebendo o agravo de instrumento como agravo interno.

Considerando que todas as disciplinas tiveram boas provas e que a finalidade do Exame de Ordem é avaliar a aptidão do candidato a exercer a profissão da advocacia, a OAB-PB confia que a Banca Examinadora tomará a melhor decisão, razão pela qual apresentará o pleito dos bacharéis e acadêmicos da Paraíba perante a Comissão Nacional do Exame de Ordem.

Fonte: OAB/PB

Não sabemos se a banca vai publicar uma nota antes do dia 12/02, definindo sua posição neste caso. Eu acredito que não, pois na prova passada, quando lutamos pelos candidatos de Constitucional e Administrativo a banca deixou para definir sua posição apenas no dia do resultado preliminar. É bem provável que isso se repita agora.

De toda forma, continuamos na luta por essa causa!