OAB nacional atuará contra projeto de lei que cria carreira de paralegal

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou inconstitucional o Projeto de Lei 5.749/2013, que cria a carreira de paralegais aos bacharéis em Direito. A matéria foi aprovada em caráter terminativo nesta quarta-feira (6/8), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada totalmente no Poder Legislativo, estes bacharéis poderão atuar na área jurídica sob a responsabilidade de um advogado.

Lamachia lembrou que, em outubro do ano passado, a Câmara rejeitou, de forma definitiva, a proposta de fim do Exame de Ordem. ?É um absurdo legislativo, um passo atrás para a qualificação da carreira jurídica no Brasil. O Conselho Federal da OAB, com o apoio das seccionais, mobilizará os deputados e senadores pela rejeição do projeto?, garantiu o dirigente.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o ideal seria a ampliação do período de estágio durante o curso de Direito, podendo ter uma prorrogação de um ano após o término da graduação. ?Mais do que isso, cria-se um desestímulo ao estudo e à capacitação. Não pode haver advogado de primeira e segunda linha, pois não há cidadão ou causa mais ou menos importante.??

O presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou que o projeto poderá criar uma subclasse de profissionais do Direito, que será mal-remunerada. ?Isso desestimula muitos bacharéis a buscar a aprovação no Exame de Ordem, que é um instrumento de qualificação. O Direito não necessita de subprofissionais, mas de profissionais completos e tecnicamente preparados para a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos?, frisou.

Fonte: Conjur

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O posicionamento da OAB é até natural, pois a reação dos advogados a essa ideia tem sido muito negativa até o momento.

Fiz uma ENQUETE e a maioria dos 256 comentários foi neste sentido. Aliás, olhando as redes sociais, as reações foram bem viscerais, tanto para um lado como para outro.

Se efetivamente aprovada, essa história vai render bastante.