OAB nacional abre audiência pública sobre ensino jurídico em SP

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado abriu nesta quarta-feira (17) na Seccional da OAB de São Paulo a segunda audiência pública sobre o ensino jurídico, na qual foram discutidas propostas para estabelecer um novo marco regulatório para normatizar os cursos de Direito no País. A audiência foi convocada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Ministério da Educação.

?Queremos ouvir a sociedade brasileira, em especial a comunidade jurídica e em particular a comunidade acadêmica, sobre o ensino jurídico no nosso País, o novo marco regulatório do ensino jurídico brasileiro.? Ao todo, estão previstas 13 audiências estaduais, terminando com uma plenária no mês de setembro em Brasília.

A pauta incluiu diretrizes curriculares, avaliação do curso de Direito, contribuição do ENADE, vaga para OAB no Conselho Nacional de Educação, aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio, aprimoramento docente nas IES, concepção pedagógica e aprimoramento do E-MEC.

Segundo Marcus Vinicius, a ideia do Conselho Federal é ouvir a todos, pois ninguém é dono da verdade. ?Qualquer proposta gestada entre quatro paredes, sem ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade, será uma proposta com vício de origem. As verdades devem ser construídas a partir do diálogo?, afirmou.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, aproveitou para anunciar que a Seccional está aderindo à campanha do Projeto Mais Educação, que estabelece o critério de destinação de 10% do PIB para a Educação. ?A qualidade sofrível que encontramos, muitas vezes, no ensino superior é resultado da falta de investimento na educação fundamental, onde as crianças deveriam estudar em período integral e os professores serem condignamente remunerados. O futuro do Brasil está na educação?, disse.

Fonte: OAB

Segundo o site da OAB/SP, o Brasil hoje conta com 800 mil alunos matriculados em cursos de Direito, distribuídos em 1.174 instituições de ensino.

É de se perguntar se a iniciativa da OAB junto com o MEC irá fechar não só vagas como também as chamadas faculdades caça-niqueis, pois estas estariam no centro da crise do ensino superior.

Como o objetivo é o lucro, o processo de seleção das faculdades, chamado vestibular, passou a ser uma mera figura decorativa, despida da finalidade de verificar se o futuro universitário tem condições de estudar, aprender e compreender a ciência escolhida na academia.

Aliás, hoje o modelo preponderante do mercado é o da "faculdade prática", interessada somente em oferecer uma educação tecnicista, dogmática, com pouca ou nenhuma prática profissional e sem maiores aprofundamentos de ordem filosófica ou teórica. Isso reflete de forma sensível no Exame de Ordem (apesar do Exame não ser uma prova que avalie o ensino jurídico e uma ampla gama de competência dos candidatos) e, mais para frente, no mercado profissional.

Segue a tabeladas próximas audiências públicas. Irei participar, no dia 25, da audiência aqui em Brasília para colher minhas próprias impressões.