Terça, 25 de maio de 2010
Saiu no site da OAB/MA:
Propostas da OAB/MA para aprimorar Exame de Ordem são aprovadas em reunião nacional
A 18ª Reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Comissão de Exame de Ordem, realizada, nos dias 21 e 22 de maio, em Fortaleza (CE), resultou em importantes deliberações acerca da sistemática de aplicação e do aprimoramento do Exame de Ordem Unificado. O Colégio de Presidentes de Comissão de Exame de Ordem - que contou com a presença de representantes das 27 Seccionais da OAB, além da presença do Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, o Conselheiro Federal Walter de Agra - é realizado, periodicamente, para avaliar as provas e propor melhorias visando ao aprimoramento do certame.
Entre os diversos temas relacionados ao Exame, a reunião decidiu regulamentar o funcionamento de um Comitê Gestor, integrado pelos Presidentes de Comissão de Exame de Ordem, com o objetivo de supervisionar, em âmbito nacional, a realização do Exame Unificado pelo CESPE/UNB, cabendo ao órgão a última palavra em torno das controvérsias que possam surgir em sua aplicação nas Seccionais. Foi deliberado ainda que, a partir dos próximos exames nacionais, o certificado de aprovação seja expedido pelo Conselho Federal da OAB.
Aprovação unânime - Em relação à sistemática de execução do exame, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a proposta do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MA, conselheiro Rodrigo Maia, de que a fiscalização de materiais, quando da realização prova prática-profissional, seja efetuada exclusivamente por advogados, ao contrário do que ocorria, em que se permitia a fiscalização por estudantes de direito a partir do 7º período. Nesse mesmo sentido, decidiu-se que a OAB terá acesso com antecedência à lista de advogados indicados pelo CESPE/UNB como fiscais para eventuais impugnações.
Na mesma oportunidade, a OAB/MA lançou a proposta de que o Conselho Federal e as demais Seccionais, em conjunto, deflagrassem uma mobilização de toda a sociedade contra a má-qualidade do ensino jurídico e a abertura indiscriminada de cursos de Direito, fenômeno que tem afetado todos os Estados, o Maranhão em especial.
?O exame de ordem unificado é, sem sombra de dúvida, o único instrumento atualmente capaz de fornecer um diagnóstico preciso e confiável da qualidade do ensino jurídico em âmbito nacional. Nesse sentido, o próprio Ministério da Educação já sinalizou a possibilidade de reconhecer em seus resultados um parâmetro tanto para aferir a necessidade de abertura de novos cursos jurídicos quanto para promover o fechamento daqueles que se mostrem inadequados?, considerou Rodrigo Maia. ?Entendo que é tarefa institucional da OAB promover um amplo debate na sociedade brasileira, com objetivo de alertar os cidadãos e o Poder Público sobre o impacto negativo decorrente do ingresso de profissionais mal-qualificados no mercado de trabalho e a importância em fortalecer o Exame de Ordem para prevenir tal ingresso, além da possibilidade de exigir das instituições de ensino que atendam a parâmetros mínimos de qualidade na formação dos seus bacharéis, sob pena de se obstar o funcionamento de seus cursos jurídicos, o que é de evidente interesse público?, concluiu.
Fonte: OAB/MA