A OAB fez barba, cabelo e...bigode?

Estou impressionado com o alvoroço que a decisão tomada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, ao aprovar o relatório do Senador Demóstenes Torres, causou no meio jurídico.

Por unanimidade, a CCJ do Senado aprova manutenção do Exame da OAB ? Vejam os vídeos!

Os defensores do Exame de Ordem simplesmente ficaram eufóricos!

Não só pelo arquivamento da PEC 01/2010 em si, mas principalmente pela forma como a decisão foi tomada: por unanimidade!

Por unanimidade e com rasgados elogios à OAB e ao seu Exame, com ampla distribuição de culpas para a baixa qualidade do ensino jurídico no Brasil, convergindo exatamente com o eterno discurso da Ordem. Dr. Ophir, que estava ao lado do presidente da CCJ, deve ter sorrido de uma orelha a outra, pois foi uma expressiva vitória de sua gestão.

Em suma: a OAB "tratorizou" a PEC e mostrou toda sua força dentro do Senado Federal, deixando bem claro seu recado: nenhuma proposição legislativa tendente a abolir o Exame de Ordem será bem-sucedida.

Pouca coisa, pouca coisa, no mês passado o Projeto de Lei 186/09, precursor das tentativas legislativas de se acabar com o Exame de Ordem, foi discretamente arquivado, também no Senado - Projeto de Lei (186/06) que visava acabar com o Exame de Ordem é arquivado no Senado.

Obra do acaso? Claro que não...

Para quem não sabe, a distribuição da relatoria dos projetos legislativos no Senado não obedece ao mesmo sistema de distribuição que ocorre no judiciário, que é o sorteio eletrônico. No congresso as relatorias são definidas por critérios políticos (é bom deixar claro que não há nada de irregular nisso, pois é assim que funciona nas duas casas). A relatoria da PEC 01/2010 não caiu nas mãos do Senador Demóstenes por obra e graça do acaso. O Senador guarda boas ligações com a Ordem e seu relatório é uma pancada de cima a baixo na PEC.

Íntegra do parecer de Demóstenes contra a extinção do Exame de Ordem

Afora isso, o Senador Demóstenes Torres é um dos mais influentes dentro do Senado, muito respeitado entre os pares.

Nada foi deixado ao acaso e a OAB com isso mostrou mais uma vez quem é: o mais poderoso e influente ente da sociedade civil.

De dezembro até hoje algumas polêmicas envolvendo o Exame, no Judiciário, surgiram, e uma por uma a OAB tem vencido todas:

Justiça Federal em Alagoas nega liminar em MS contra o Exame da OAB

OAB consegue no STF suspensão de segurança em favor do Exame de Ordem

Íntegra da suspensão de segurança que sustou os efeitos das sentenças contra Exame da OAB

Justiça Federal extingue ação do MPF/GO movida contra a correção da 2ª fase do Exame de Ordem 2010.2

OAB vence 1º embate contra o MPF/DF ? Antecipação de tutela é indeferida pela Justiça Federal

Atenção! TRF-5 suspende recorreção das provas subjetivas do Exame de Ordem 2010.2

A OAB tem feito barba, cabelo e...bigode?

O bigode ainda não...

Falta apenas a jóia na coroa para a Ordem parar de se aborrecer com os questionamentos contra o Exame: o Recurso Extraordinário 603.583.

No julgamento do Recurso, que teve a repercussão geral reconhecida, o STF decidirá a constitucionalidade ou não da prova da OAB.

Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia

O recurso, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, atualmente se encontra com o Ministério Público Federal para a emissão de parecer (o que deve ocorrer ainda neste ano).

Acompanhamento processual - RE 603583

A questão é: Como esse RE será julgado?

Sem envolver paixões em torno do tema, eu acho extremamente improvável a declaração da inconstitucionalidade do Exame.

Visto o recente background de sucessos da OAB, e ciente de sua força como instituição, é muitíssimo difícil que algo diferente aconteça.

Na verdade, para o bigode, a OAB já deve estar afiando a navalha...

Agora é só uma questão de tempo.

E não se trata de uma questão de natureza jurídica. Nunca foi.

A discussão do Exame de Ordem é de natureza econômica, de mercado.

A OAB diz que acharia ótimo que todos os bacharéis se tornassem advogados, pois arrecadaria horrores, mas prefere defender a sociedade dos profissionais sem qualidade.

Meia-verdade.

Sim, a Ordem quer proteger a sociedade, mas quer também se proteger.

Primeiro que a abertura de suas portas alteraria e muito todo o processo político interno: As eleições para a OAB tornar-se-iam procedimentos imensos e intrincados, e as atuais forças políticas talvez não se sustentassem no poder em razão de uma expansão súbita do eleitorado.

Depois, a Ordem arrecadaria mais, mas a Ordem é de advogados, e advogado faz dinheiro com seus clientes e não com a instituição. O fim do Exame sem nenhuma dúvida iria gerar uma concorrência predatória como nunca existiu antes neste país, e o atual eleitorado da OAB iria ficar muito, mas muito insatisfeito.

Existem advogados contrários ao Exame? Claro, mas são uma minoria inexpressiva. Quem vota e quem ocupa cargos de poder dentro da OAB nem quer ouvir falar no fim do Exame.

Por isso a OAB tem o poder que tem: seus membros estão entranhados em todas as esferas de poder, lidam com todos os atores da República, no executivo, no legislativo e no judiciário e em todos os níveis, seja no município mais escondido ou nos corredores do Planalto.

Com toda essa capilarização, convencer os detentores do poder político não é exatamente uma tarefa difícil.

Nessa estrutura toda só quem perde são os bacharéis.

A OAB regula o mercado, justificando seu fim em si, as faculdades (boas e ruins) faturam com o ensino jurídico, os cursos preparatórios também, pois são demandados em função da péssima qualidade das instituições de ensino, ganham também as editoras, os muitos professores, etc e tal.

Os reprovados, que são centenas de milhares, NUNCA formaram uma força coesa o bastante para fazer frente a Ordem, e com o julgamento do STF nunca mais poderão se organizar, pois o principal argumento, baluarte do seu discurso, a inconstitucionalidade do Exame de Ordem, está para encontrar seu termo.

Enfim...

Como eu disse, só falta o bigode.