Quarta, 20 de fevereiro de 2013
Brasília ? O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, requereu ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a introdução do conteúdo da medição, conciliação e arbitragem no Exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar dos conteúdos cobrados nos concursos da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública. O assunto foi tratado nesta quarta-feira (20) em reunião no gabinete da Presidência da OAB. Marcus Vinicius disse que vai encaminhar o pleito à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, para um estudo de viabilidade de implantação do conteúdo.
Outro pleito feito pelo secretário na reunião foi o de que a OAB indique representantes para ô comitê encarregado da elaboração de cursos no âmbito da Escola Nacional de Mediação e Conciliação da Secretaria, fruto de recente acordo de cooperação técnica firmado pela OAB e a Secretaria para a disseminação desses métodos autocompositivos. ?O advogado é essencial para difundir essa cultura da mediação. O caminho é esse, pois, ao invés de retirar mercado dos advogados, a mediação funciona como um caminho novo para a atuação desses profissionais?, disse o secretário. O presidente da OAB afirmou que fará a indicação em breve de um representante e de um suplente para a coordenação dos cursos. O secretário de Reforma do Judiciário ainda convidou a entidade para coordenar o volume 20 da Coleção de obras ?Acesso à Justiça e Transformação Social?, organizada pela Secretaria com o objetivo de discutir o acesso à Justiça como método de pensamento e direito fundamental. A coleção reunirá, em diversos volumes, artigos sobre temas que vão desde direitos humanos até aspectos gerais do acesso à Justiça. Terão obras semelhantes o Ministério Público, os tribunais superiores, a Defensoria Pública, a Câmara e o Senado, entre outros.
O convite foi aceito pelo presidente nacional da OAB, que afirmou que a obra chega em boa hora. Marcus Vinicius lembrou que um dos marcos da história da entidade foi o diálogo estabelecido entre o então presidente da OAB Raimundo Faoro e o ministro da Justiça Petronio Portela, que possibilitou o reclamo do habeas corpus e o fim do espaço do AI-5. ?Hoje, modernamente, penso que esse diálogo maior com o Ministério da Justiça é fundamental para que haja um espaço positivo em prol de um Judiciário mais republicano, transparente e melhor planejado, que cumpra a função de dar acesso à Justiça. Por isso essa obra vem em boa hora, para mostrar o acesso à Justiça pelos olhos da advocacia?. Os artigos para a obra devem ser remetidos até 11 de junho deste ano. Também participaram da reunião no gabinete da Presidência o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Neto; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, Wadih Damous; o presidente da Comissão de Transparência e Acesso à Informação, o conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand; e o conselheiro federal pelo Amazonas Jean Cleuter Mendonça.
Ao final da reunião, os dirigentes da OAB convidaram o secretário a participar da sessão plenária da entidade no mês de abril. Marcus Vinicius ainda entregou ao secretário o convite para a sua solenidade de posse na Presidência, que será realizada às 19h do dia 12 de março deste ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Fonte:
Nessas horas eu fico bipolar.
Por um lado, realmente a mediação e a arbitragem são temas de importância não só para a advocacia como também para o próprio sistema judiciário. O volume de processos no Brasil está na casa dos 90 milhões (isso mesmo!) segundo dados do CNJ. É um assombro!
Somos um país de com uma forte cultura litigante, e nas faculdades aprendemos a processar e não a conciliar.
Por esse lado, a proposta é louvável.
Mas...
Mas poxa vida!!! Mais uma disciplina dentro do Exame de Ordem? Agora a prova da OAB virou balaio para se promover políticas públicas? Ou é uma prova para aferir conhecimentos mínimos?
Qual é?
A última primeira fase ARRENTOU geral os examinandos. Imaginem terem de estudar mais uma disciplina (afora a inclusão de Filosofia do Direito na próxima edição do Exame, a X) com um nível de dificuldade tão elevado.
Não dá!
O Exame de Ordem funciona sim como instrumento de influência nas faculdades, afinal, ninguém quer ser reitor de instituição que reprova muito na OAB, e por isso mesmo é alvo do interesses de diversos grupos ansiosos por terem seus campos do conhecimento jurídico adotados pela prova.
Direito Penal Militar, Medicina Legal, Direito Previdênciário estão aí de olho em um lugarzinho ao sol.
A inclusão de novas disciplinas precisa ser muito pensada. O Exame de Ordem ajudar a popularizar este ou aquele ramo jurídico, mas seu fim primeiro e maior deve ser preservado: selecionar os minimamente aptos ao exercício da advocacia.