Terça, 18 de outubro de 2011
Brasília, 17/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (17) o presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) do Ministério da Educação, Sérgio Roberto Kieling Franco, com quem discutiu a Nota Técnica baixada pelo Inep/MEC, que fixa nova regulamentação do ensino jurídico no País. O presidente da Conaes prestou esclarecimentos sobre a Nota, informando que ela ainda poderá ser "lapidada", enquanto Ophir reafirmou as críticas que fez às novas regras previstas naquele documento, as quais classificou de "desastrosas para a qualidade do ensino jurídico no País".
Da reunião, na sede do Conselho Federal da OAB, participaram também o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade, Rodolfo Gueller; o presidente do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito (Copedi), Vladmir Oliveira da Silveira; e os representantes da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi), Evandro Menezes de Carvalho e Alexandre Veronese. Ao final, o presidente da Conaes/MEC, Sérgio Franco, ficou de manter nova reunião com a OAB e demais entidades para analisar a evolução dessa questão.
Fonte: OAB
Semana passada escrevi sobre a reação agressiva da OAB em relação a tentativa do MEC de desmontar o ensino jurídico - MEC prepara o desmonte do ensino jurídico brasileiro - fazendo-o após a publicação de uma nota técnica expedida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação.
A nota propugnava uma reformulação dos instrumentos de avaliação dos cursos de graduação da educação superior para operacionalização do Sistema Nacional de Educação Superior - Sinaes.
As seguintes mudanças estavam sendo planejadas:
1 - Criação de cursos de Direito a distância;
2 - Retirada da exigência de doutorado e mestrado em Direito para coordenador de cursos;
3 - Previsão da existência de docentes apenas graduados;
4 - Regressão no conceito de trabalho de conclusão de curso.
Não dá para tecer muitos comentários sobre a notícia acima, sem maiores detalhes, mas impressão passada é que há um diálogo, mas não acordo ou um consenso.
E o diálogo muito provavelmente decorreu da indignação da OAB e da ameaça de uma batalha judicial do que propriamente de um conveniente despertar do MEC para a necessidade do diálogo sobre o futuro da educação jurídica
Um acordo até pode ocorrer, mas um consenso, não. As mudanças são necessárias dentro da lógica de expansão do ensino superior e não creio que o MEC abrirá mão integralmente das mudanças.
Vamos acompanhar.