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publicado em 03/09/2019 às 13h47
OAB e faculdades de Direito não querem estudantes fazendo o Exame de Ordem

Uma curiosidade sobre o encontro que está acontecendo hoje na sede do CFOAB: tanto os representantes da OAB como os das faculdades de Direito são contrários a possibilidade de estudantes do 9º e 10º semestres façam a prova da OAB.

É isso mesmo: todos são contra a possibilidade dos estudantes fazerem a prova da OAB.

Exame de Ordem será alterado somente em março de 2021

O argumento exteriorizado aqui foi um só: se o estudante passa, ele simplesmente "esquece" o curso e não se empenha mais em aprender. Vira um "turista" na faculdade, apenas aguardando o final da graduação.

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Hoje os estudantes não fazem a prova em razão de uma bondade da OAB. Na realide, existe uma decisão de uma Ação Civil Pública que permite aos estudantes fazerem a prova, e a OAB apenas obedece a essa decisão.

Simulado do Jus21 para o XXX Exame de Ordem

Cronograma de Estudos para o XXX Exame de Ordem

Há muitos anos tenho a curiosidade de saber qual o número dessa ação (prometeram aqui que iriam entregar aos participantes) mas nunca descobri. É por força dela que hoje estudantes de Direito no último ano da graduação podem fazer a prova.

Nâo há ainda previsão de julgamento no STJ (onde o processo atualmente se encontra), mas foi dito bem claramente aqui no evento que a OAB acompanha o andamento da ação de perto.

Chegou-se a ser aventada a possibilidade de se apresentar um projeto de lei para que a 8.906/94 fosse alterada, modificando sua redação e vedando que estudantes façam a prova, se a Ordem perder o processo no STJ.

Não seria, claro, coisa a ser mudada do dia para a noite.

Se não me engano a OAB perdeu tanto na sentença dessa ação e, com certeza, no acórdão  (ação movida pelo MPF/ES).

Para os estudantes, evidentemente, é muito melhor poder fazer a prova ainda na faculdade, especialmente porque um estudante não tem sobre si nenhuma pressão para passar: afinal, não poderia advogar caso aprovado.

Eu vou tentar descobrir o número dessa ação para passar a acompanhá-la.



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