OAB debate com parlamentar projeto que antecipa estágio em Direito

Brasília ? O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), em visita nesta quinta-feira (18) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, debateu com a OAB projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que permite que o estudante de Direito possa realizar o estágio profissional a partir do 2º semestre do curso. Na reunião, o presidente da OAB acenou com uma possível aprovação de antecipação do estágio profissional ? que hoje se dá a partir do 7º semestre ? para o 5º semestre do curso.

?Essa proposta alternativa, de antecipação do estágio para o 5º semestre, talvez possa ser aprovado, uma vez que, a esta altura, o estudante já teve contato com disciplinas importantes do conteúdo programático do curso, como o processo civil?, exemplificou Marcus Vinicius. ?Entendo que permitir que o estudante faça estágio profissional tão cedo pode ser frustrante para o aluno?, afirmou o parlamentar, que é autor do requerimento que criou uma Subcomissão especial na CCJ para debater os avanços, limites e desafios da Constituição em seus 25 anos. Também participou da reunião no gabinete da Presidência o secretário-geral da OAB, Claudio Souza Neto.

Fonte: OAB

De fato o estágio começar já no 2º semestre é um exagero. O estudante não tem um mínimo de formação para lidar com atividades jurídicas. Pior! Correria o risco de virar um "boy de luxo", como ocorre com muitos estagiários escravizados em atividades que guardam nenhuma correlação com a prática jurídica em si, presos a uma promessa remota de que "em breve" vai começar a peticionar, entre outras coisas. Agora, adiantar um pouco o início do estágio obrigatório, como no 5º semestre (o limiar da "tomada de consciência jurídica"), ajudaria a desonerar o estudante exatamente no último ano da faculdade, onde ele tem o TCC e o Exame de Ordem. Aí sim a proposta faz todo o sentido! Seria muito útil para os estudantes.