OAB: curso de Direito pode ter estágio obrigatório em favelas e mais disciplinas curriculares

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, admitiu nesta segunda-feira em Teresina (PI) que o curso de Direito irá sofrer mudanças na grade curricular. Entre as alterações, em debate, está o aumento de disciplinas - podendo aumentar o período de graduação para cinco anos - e estágio obrigatório em comunidades carentes.

Este ano, a OAB e o Ministério da Educação (MEC) firmaram termo de cooperação para definir um marco regulatório para o curso de Direito. O presidente da Ordem disse que o ensino jurídico no País é ?ultrapassado? e pediu ao governo federal o congelamento dos cursos no Brasil. O MEC atendeu e deu um prazo de 12 meses para definir o marco. Segundo Coelho, nos últimos 20 anos, foram criadas mais de 1 mil universidades no País.

?A grade curricular do curso de Direito é ainda do século 19, e a metodologia e o sistema de avaliação são precários. Queremos um curso de Direito que prepare cidadãos conscientes de seu papel no mundo e não meramente burocratas ou tecnocratas?, afirmou o presidente da OAB, que lançou na capital piauiense a coleta de assinaturas para a reforma política popular batizada de ?Eleições Limpas?.

Segundo Coelho, a maioria dos alunos sai das instituições de ensino superior sem conhecimentos básicos como processo eletrônico e prática do Direito. Para se formar, o estudante cursa quatro anos de graduação e realiza seis meses de estágio em fóruns, juizados e tribunais.

De acordo com Coelho, a OAB está realizando audiências públicas para formatar o novo curso de Direito. ?A Ordem vai apresentar uma proposta concreta de ensino jurídico que pode ter ampliação da carga horária, de disciplinas, e pode ter estágio obrigatório em comunidades carentes, e não estágio faz de conta?. O exame da ordem não será discutido no novo debate, já que é previsto na Lei Federal 8.906, garantiu Coelho.

Fonte: Terra

O que exatamente vai acontecer ainda não dá para delimitar com clareza, mas que mudanças ocorrerão, disto ninguém deve ter dúvida. E, de fato, o MEC firmou uma parceria com a OAB, e essas mudanças têm o respaldo do Governo. Alguma coisa vai mudar.

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Há um erro na notícia acima: a reportagem diz que os cursos passariam a ter 5 anos de duração, mas hoje eles já duram 5 anos. É de se perguntar se esse prazo será elastecido para 6 anos por conta do cogitado acréscimo de mais disciplinas curriculares e o incremento dos estágios, sejam eles como forem.

Mais cedo publiquei uma matéria sobre a contrariedade da ABMES em relação a essa articulação da Ordem e a mudança da estrutura curricular da graduação em Direito. Tudo isso, obviamente, implicará em um aumento de custos, algo longe de ser desejado pelas faculdades.

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Possivelmente em breve a OAB deverá formatar a sua proposta para o MEC. Seu prazo é até dezembro e nós já passamos do meio do ano.