Sexta, 28 de outubro de 2011
A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não colocou fim às contestações em relação à prova, que é obrigatória para o exercício da advocacia. Embora o exame tenha sido considerado constitucional por unanimidade, dois ministros da Suprema Corte criticam o modelo adotado atualmente pela OAB.
Luiz Fux e Gilmar Mendes alertaram, durante o julgamento realizado na última quarta-feira, para a necessidade de haver uma maior fiscalização do Exame da Ordem. Ambos defendem a participação de magistrados e de membros de outros setores da sociedade nas bancas que organizam o certame.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a entidade debaterá internamente a possibilidade de colaboração de membros do Ministério Público e da magistratura. ?São contribuições democráticas, mas precisamos ainda aprofundar a discussão. Estamos a cada ano aperfeiçoando o exame para que ele seja cada vez mais justo, sem pegadinhas. Essa é a nossa preocupação?, afirmou Ophir. ?É preciso observar também que juízes e promotores participaram da construção das questões do exame. Eles prestam serviço profissional e acadêmico no sentido de elaborar as questões.?
Gilmar Mendes alerta que as críticas relacionadas ao grau de dificuldade da prova partem, inclusive, de acadêmicos. Segundo ele, é preciso haver um equilíbrio. ?O que se tem que aferir é apenas a capacidade básica do bacharel em exercer a advocacia?, afirmou o ministro ao Correio.
?Acho que a OAB deve buscar a colaboração de universidades, de juízes, do Ministério Público e do próprio governo para assegurar a transparência do processo?, sugere Mendes. ?A OAB deve tomar essa iniciativa, mas nada impede que o legislador também estabeleça a base legal do Exame da Ordem, afinal, o tema é regulamentado por lei.?
Fonte: NE Notícias
Vejam também:
Íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Exame da OAB
A OAB não vai dar margens para mais questionamentos. De alguma forma os membros do MP e da magistratura irão colaborar com a Ordem na construção do Exame.
A Ordem também vai modificar a forma como a prova é elaborada. Inclusive já existe uma comissão formada especificamente para debater as mudanças. A ideia é modificar o ensino jurídico de fora para dentro. Hoje o Exame, dogmático, influencia imensamente as faculdades por conta da pressão dos acadêmicos. Se essa é a lógica, uma melhoria na qualidade do ensino poderia ser forçada com uma mudança no perfil da prova.
As mudanças não serão implementadas de plano e muito menos sem avisos, mas elas ocorrerão, provavelmente a partir do meio do ano que vem.
Vamos acompanhar.