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publicado em 24/04/2018 às 11h38
OAB bate pesado no MEC: "Contribui com a continuidade do estelionato educacional no Brasil"

Depois do Blog denunciar a explosão na abertura de vagas de faculdades de Direito, a OAB manifestou-se de forma veemente contra o que chama de "estelionato educacional".

MEC autorizou quase 11 mil novas vagas em cursos de Direito apenas em 2018

MEC autorizou hoje a abertura de mais 13 faculdades de Direito!

E o faz com razão, pois o MEC utiliza de critérios para aberturas de faculdades que simplesmente não são justificáveis. Age como se o mercado pudesse absorver todos os estudantes de Direito, o que não é verdade, e como também se o país precisasse de tantos advogados assim.

Hoje o curso de Direito, de acordo com o senso da educação superior, é a maior graduação do Brasil em termos de matriculados. Nem isso comove o MEC.

Aliás, diga-se de passagem, faz tempo que o Ministério não fecha nem vagas e nem instituições deficitárias. Comporta-se tão somente como uma chanceladora de vagas, e nada além.

Confiram duas duras notas contra o Ministério. Uma do presidente do CFOAB e outra do presidente da OAB/PR.

Aliás, antes das notas, uma observação importante: apenas a OAB, sozinha, se manifesta quanto a este tema. As associações de magistrados e do Ministério Público NUNCA emitiram uma opinião sequer a respeito.

OAB emite nota contra autorização de novos cursos de Direito pelo MEC

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota nesta segunda-feira (23) na qual critica as reiteradas autorizações do Ministério da Educação (MEC) à abertura de cursos de Direito do Brasil. Veja:

Ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil.

De maneira irresponsável, o Ministério permite o funcionamento de instituições sem levar em consideração a qualidade de ensino, a necessidade social e a estrutura mínima para receber os prováveis discentes, tais como a capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.

A troca de favores estabelecida ao longo das últimas décadas transformou o Brasil em uma pátria de bacharéis enganados por algumas instituições de ensino preocupadas unicamente com o lucro. Não houve, de fato, controle efetivo por parte do órgão responsável por fiscalizar a oferta de tais vagas, nem tampouco se observou os pareceres da OAB.

Tais atitudes fragilizam a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

Diante da crise do ensino jurídico instalada no país, é urgente que o MEC adote uma política pública de fiscalização dos cursos existentes e restrinja novas ofertas, até que se realize um mapeamento com a adequação obrigatória daqueles que não se enquadram nos padrões de excelência exigidos pela sociedade brasileira.

Claudio Lamachia

Presidente nacional da OAB

Fonte: CFOAB

Deboche: liberação de novos cursos de Direito recebe forte crítica do presidente da OAB Paraná

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de mais 13 cursos de Direito no Brasil. A portaria 274 de 19 de abril, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), permite os novos cursos de graduação em oito estados brasileiros, em um total de 1.610 vagas.

No Paraná, os cursos recém-autorizados são em Curitiba, na Faculdade de Inovação Tecnológica de Curitiba e na Faculdade de Tecnologia Inspirar.

Após receber a notícia das novas liberações, o Presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, afirmou que “a liberação de novos cursos de Direito não representa a necessidade da sociedade brasileira e demonstra a pouca preocupação do MEC com o futuro dos jovens que serão recrutados para esses cursos”.

O Curso de Direito é a graduação que mais tem vagas abertas no Brasil. Segundo matérias veiculas na imprensa, entre 1º de janeiro e 20 de abril, foram abertas 11 mil vagas em cursos de graduação de Direito no Brasil.

Critérios

Questionado sobre os critérios adotados para autorizar a abertura de novas faculdades, o MEC respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que “os cursos são abertos seguindo o que diz a legislação brasileira e as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. O MEC também foi questionado se leva em consideração a quantidade de cursos já existentes quando faz as autorizações, mas ainda não deu retorno sobre o assunto.

“Falta muita sensibilidade ao MEC e, sem dúvida, o Conselho Federal da OAB adotará medidas enérgicas para coibir essa escalada desenfreada na liberação de cursos jurídicos”, disse Noronha. O Conselho da OAB Paraná já havia aprovado moção para que não fossem abertos novos cursos jurídicos durante 10 anos, situação similar foi ratificada pelo Colégio de Presidentes das 27 seccionais, evento realizado nos dias 05 e 06 de abril em Foz do Iguaçu.

“Hoje, em plena redução do mercado de trabalho na era da revolução tecnológica e das mudanças que são vistas diariamente no mercado, autorizar novos cursos sem nenhuma perspectiva para esses jovens que irão optar pelo Curso de Direito é profetizar uma frustração futura e promover a castração de sonhos”, enfatizou o Presidente José Augusto Araújo de Noronha.

Fonte: OAB/PR



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