OAB apoia exame de conclusão de curso obrigatório para médicos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou o total apoio da entidade à Resolução baixada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) instituindo a obrigatoriedade de os formandos em cursos de Medicina se submeterem a um exame de conclusão do curso. O tema foi tratado em reunião realizada hoje (04) na sede da OAB entre Ophir e o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Junior, além de outros dirigentes do Conselho.

O exame, conforme relatou Renato Azevedo, não terá o condão de impedir a concessão do registro profissional a quem se formou e não obteve aprovação. No entanto, a avaliação passará a ser obrigatória para tornar possível aos Conselhos Médicos disporem de estatísticas confiáveis quanto à qualidade dos cursos e da educação oferecida aos médicos. Atualmente, em São Paulo, os profissionais já se submetem a um exame de conhecimentos. Este, no entanto, por ser facultativo, não tem registrado número significativo de formandos avaliados.

No encontro, o presidente do Cremesp pediu o apoio da OAB à iniciativa e afirmou que o exame deve ser encarado como medida de proteção da sociedade, que tem o direito de contar com profissionais da saúde qualificados nos hospitais e clínicas. Renato Azevedo ainda expôs sua preocupação com a formação dos médicos, que, muitas vezes, chegam ao mercado despreparados e sem terem passado sequer por uma residência. Ele ainda chamou a atenção para o aumento vertiginoso no número de vagas em cursos de Medicina. ?Muitos desses cursos apresentam corpo docente desqualificado e carência de bibliotecas, laboratórios e de hospitais-escola?, afirmou.

Ophir Cavalcante afirmou que a edição da Resolução instituindo o exame obrigatório funciona como uma resistência por parte da sociedade civil brasileira e da Medicina em defesa da vida. ?Esse é o bem maior a ser preservado e defendido pelos médicos, assim como a OAB luta para contar com bons advogados, qualificados para a defesa de dois outro bens importantes: a liberdade e o patrimônio dos cidadãos?, acrescentou o presidente da OAB.

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Obviamente a OAB vai apoiar todo e qualquer exame de seleção ou avaliação de qualquer entidade profissional. Não poderia ser diferente.

E esse apoio também sugere um contraponto estratégico: quanto mais conselhos tiverem seus exames de classe, mais difícil fica de acabar com qualquer um.

O suporte teórico já está garantido, com a votação da constitucionalidade do Exame da OAB. Bastaria apenas vontade política para criar mais exames por meio da lei. Hoje apenas os cursos de Direito e Contabilidade têm suas respectivas provas. Medicina parece caminhar neste rumo, assim como provavelmente outras entidades profissionais também, em breve, sigam por este caminho.

Talvez estejamos perto de um ponto de inflexão: ou o Exame acaba de uma vez ou ele se consolida e prolifera de forma definitiva.

Quem souber jogar melhor essa partida, leva o prêmio.

P.S. A notícia acima, retirada do site da OAB, não foi publicada nesta época por uma feliz coincidência. Tenham a certeza disso.

P.P.S. Exame obrigatório via Resolução? Obrigatório? Tem de ter antes previsão legal, do contrário ele será, de fato, inconstitucional.