OAB amplia interlocução (e defesa do Exame de Ordem) com presidente da CCJ da Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), disse nesta terça-feira (09), ao receber o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que o colegiado está ?sempre de portas abertas? para a advocacia. Na reunião, foram discutidas proposições legislativas em tramitação na CCJ de interesse dos advogados e da OAB, entre elas o projeto de lei 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual, com equiparação à sociedade de advogados, e a extensão dos honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas, objeto do PL 3392/04.

?A OAB tem tudo a ver com este espaço da Câmara, que trata da legalidade e da constitucionalidade e é, portanto, indispensável à defesa do Estado Democrático de Direito?, afirmou o parlamentar, que também é advogado e revelou ter a OAB como ?sua casa?. Marcus Vinicius colocou a entidade à disposição da Comissão, para elaboração de pareceres e estudos sobre as matérias afetas à advocacia e na discussão de temas de interesse da sociedade. ?A OAB quer essa proximidade, mas não somente nos temas corporativos, como também aqueles relativos à cidadania, como a reforma política?, respondeu.

Fonte: OAB

Não está na notícia, tampouco sei se efetivamente foi debatido com o presidente da CCJ, mas com certeza ABSOLUTA a defesa do Exame de Ordem também foi pensando quando esse encontro ocorreu.

E foi porque atualmente o PL contra o Exame está, exatamente, na CCJ, e é de todo o interesse da OAB que ele seja finalmente arquivado.

Manter uma relação estreita com o presidente da CCJ implica, no mínimo, em um fluxo constante e aberto de informações sobre os projetos de interesses da Ordem que estejam no âmbito da CCJ, e a OAB, em momento algum (muito provavelmente), será surpreendida na comissão.

Já é muita coisa.

O assunto na Câmara esfriou consideravelmente. Não se vê mais movimentos ou discursos pelo o seu fim. Muito provavelmente em função da mudança do status quo dos principais defensores de seu fim, Eduardo Cunha e Marco Feliciano.

De uma forma ou de outra, é muito provável que a Ordem queira encerrar esse assunto ainda neste ano, colocando o PL para votação na CCJ. E assim o deseja por ser um ano pré-eleitoral, quando os atores políticos estão muito mais propensos a estruturar o próprio jogo de sobrevivência e (ainda) estão dispostos a votar alguma coisa. Como todos nós sabemos, em ano eleitoral a atividade parlamentar cai consideravelmente e as votações sofrem um decréscimo considerável.

Cliquem no link para acompanharem a tramitação do PL 5.054/2005.