Segunda, 1 de abril de 2013
Brasília ? A busca de uma interlocução permanente com o Congresso Nacional e a construção de uma agenda legislativa centrada nos projetos de interesse da advocacia foram os principais temas de reunião conduzida nesta quarta-feira (27) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, com integrantes da Comissão Nacional de Legislação e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo. Ele pediu total empenho no sentido de ampliar a linha de atuação da OAB na Câmara e no Senado com objetivo de agilizar e efetivar aqueles projetos em defesa da advocacia.
Para Marcus Vinicius, a interlocução que a entidade quer estabelecer com o Parlamento, com envolvimento inclusive das Seccionais, visa ao cumprimento do lema de sua gestão: ?Advogado respeitado, cidadão valorizado?. Dentro desse contexto, será estabelecido um cronograma de atuação que incluirá contatos permanentes com parlamentares (deputados e senadores) que tenham afinidade com as questões da advocacia. É objetivo da OAB apresentar e discutir com os parlamentares a lista dos projetos prioritários da advocacia atualmente em curso no Congresso Nacional.
Dessa relação constam as férias dos advogados; o projeto que estende o sistema de tributação do Simples para a advocacia; projeto de lei que institui sociedade individual do advogado; projeto que altera o artigo 21 do Código de Processo Civil, proibindo que os honorários de sucumbência sejam compensados (veda a compensação das verbas honorárias); projeto que fixa honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista; o que combate o aviltamento dos honorários; proposta que criminaliza quem viola as prerrogativas dos advogados, dentre outros.
Da reunião participaram também o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, conselheiro federal Francisco Eduardo Torres Esgaib (MT); o presidente e vice-presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, advogados Eduardo Gomes Pugliesi e Bruno Calfat, respectivamente; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) na Região Centro-Oeste, Eliomar Pires Martins, além da Assessoria Legislativa da OAB.
Fonte: OAB
No termo "dentre outros" está o detalhe que nos interessa: o Exame de Ordem.
Dizem que o Dr. Marcus Vinícius, por ocasião do julgamento da urgência na votação do PL contra o Exame da OAB em dezembro último, gastou o telefone naquela oportunidade, ligando para vários parlamentares em busca de apoio na votação.
O Dr. Marcus conhece bem os meandros da política, em especial por ser um bem-sucedido advogado na área do Direito Eleitoral. Natural que tal ação tenha partido por iniciativa dele.
Hoje o contexto da votação do PL contra o Exame está meio nebuloso. Os dois maiores responsáveis pelo projeto estão vivendo, respectivamente, situações peculiares na casa.
O deputado Eduardo Cunha vem sofrendo ataques de setores da mídia, tal como o publicado na revista Veja desta semana, afora o recebimento de uma denúncia pelo STF há pouco dias atrás, como mostram as duas reportagens abaixo:
STF abre ação contra Eduardo Cunha por suposto uso de documento falso
Não que isso vá exatamente atrapalhar o hoje líder do PMDB na Câmara, mas o foco de Cunha em algum grau foi desviado por conta dessas pressões e do volume de trabalho resultante de sua nova posição dentro do parlamento.
Já o deputado Pastor Feliciano, relator do PL, tem aparecido com imensa frequência na mídia após assumir a presidência da Comissão De Direitos Humanos da Câmara. Resumindo: ele está na olho do furacão político e da imprensa, e não deve conseguir pensar em mais nada.
De toda forma, Eduardo Cunha tem dito nas redes sociais que está forçando a votação do PL na Comissão de Constituição e Justiça. Ao menos ele não ignora o tema completamente.
A saída do Dr. Ophir Cavalcante da presidência da OAB retirou o único alvo óbvio para todos questionarem a prova. Cunha, por exemplo, não poupava palavras para atacar o Dr. Ophir. O Dr. Marcus Vinícius não enfrenta este obstáculo.
O tema, por enquanto, está em suspenso. Não se vê nenhuma movimentação relevante no andamento do PL na CCJ, nenhuma inclusão de pauta.