OAB altera a sistemática da ouvidora no Exame de Ordem

A OAB modificou a sistemática de funcionamento de sua Ouvidoria para o Exame de Ordem.

A Ouvidoria é a última oportunidade de um candidato reverter a nota da 2ª fase após uma reprovação. Nós temos o recurso regulamentar, previsto em edital, e depois aparece a Ouvidoria, que serve para a correção de erros materiais na prova do candidato.

São dois os erros materiais:

1 - Resposta idêntica ao espelho da prova que não foi atribuída nota;

2 - Erro no somatório dos pontos.

Trata-se de uma via recursal mais estreita e com menos chances de sucesso. Contudo, para muitos candidatos verdadeiramente injustiçados, ela funciona.

E quais são as principais mudanças? Vamos olhá-las agora:

1 - Prazo para recorrer

Antes não existia prazo algum para recorrer à Ouvidoria. Agora os candidatos têm o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do resultado definitivo do Exame de Ordem que realizou a prova para requerer a revisão da nota.

2 - Quantidade de pedidos

Os candidatos podiam, em relação a uma prova, fazer mais de um requerimento à Ouvidoria. Agora só poderão fazer isso uma única vez.

3 - Prazo para resposta

A partir de agora a OAB terá um prazo para responder os candidatos. Antes também não havia prazo algum.

O requerimento de revisão da nota deverá ser analisado no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do recebimento pela Banca do referido exame, podendo ser prorrogado por igual período.

As mudanças tornaram as regras da Ouvidoria bem mais claras e objetivas. Isso impõe uma série de obrigações para a própria OAB, dando um horizonte claro para os candidatos.

O prazo de 5 dias úteis para recorrer é elástico e razoável. Na prática, com os resultados sempre saindo em dias úteis na semana, torna-se de 7 dias, em função dos finais de semana. É algo bem razoável.

E o prazo para a Ordem se manifestar, que antes não existia, agora tem um limite máximo. Isso evitará que o candidato fique perdido em relação ao seu requerimento. 

Recorrer à Ouvidoria agora torna-se algo mais interessante e com mais perspectivas.

Logicamente, espero que ninguém precise usar.