O símbolo do colapso de uma profissão

Há 3 anos atrás comecei a escrever sobre um tema que quase ninguém fazia: a precariedade remuneratória do mercado da advocacia, em especial a realidade dos jovens advogados. E isso teve início com a publicação abaixo:

O fundo do poço: a realidade de um mercado em que um advogado recebe R$ 20,00 para fazer uma audiência

Essa realidade, após o transcurso de 3 anos, não vislumbrou, nem de relance, uma melhora. Ao contrário, eu errei na minha análise: o fundo do poço ainda não era onde eu imaginava que fosse.

Em 3 anos  situação piorou, a média salarial não experimentou nenhum aumento (em que pese a inflação do período) a prostituição dos valores continua e ainda estamos testemunhando, com  uma maior facilidade, a captação irregular de clientes na internet.

O exercício da advocacia, assim, caminha para o colapso.

Uma visão exagerada da realidade?

Não, não é.

Até mesmo os presidentes de seccionais estão ? finalmente ? externando publicamente a realidade hoje da profissão: Conclusão da OAB: ?Advogar no Brasil está cada vez mais difícil?. É de se preocupar quando um presidente de seccional diz que ?só advogados e advogadas fortes conseguem advogar no inferno?, em uma alusão à realidade hoje do mercado de trabalho.

Recebi há 2 dias um link que me direcionou a uma oferta feita no site OLX. Reparem o seu teor:

Sim! O fundo do poço parece não ter fim.

Esse anúncio soma-se a outros que podem ser encontrados neste site (eu já acho esquisito um advogado anunciar ali) ou nas redes sociais como um todo, ou, mais especificamente agora, em grupos de whatsapp, praticamente invulneráveis a qualquer tipo de fiscalização.

Falando em fiscalização, vamos logo botar o dedo na ferida: a OAB não fiscaliza!

E não fiscaliza por dois motivos:

1 ? Primeiro que praticamente não existe nas seccionais comissões ou serviços de fiscalização ATIVA nas redes sociais e fora delas que tratem especificamente desta questão. A Ordem até representa contra alguns (poucos), mas como os processos são sigilosos a sensação de impunidade é reforçada. Ao longo dos anos a expansão do marketing irregular cresce de forma exponencial.

2 ? As redes sociais passam por um intenso processo de micro fragmentação. Lá por volta de 2005 surgiu o Orkut, e era a única rede social. Hoje, não faço a menor ideia de quantas existes, sem contar as redes que só são acessadas em aplicativos de celular. Ou seja, o campo para a divulgação irregular de serviços advocatícios é imenso.

Mesmo assim ao menos as principais redes poderiam ser monitoradas pelas seccionais, e as informações compartilhadas entre os diferentes TED?s.

Mas isto não acontece.

O fato é: estamos vendo, a olhos vistos, um terrível processo de burla ao Código de Ética e às tabelas de honorários Brasil afora.

Aliás, falar em tabela de honorários é pedir para chorar. De referência para a cobrança de honorários se transformou em uma espécie de ?bibelô jurídico?: peça decorativa que não serve para quase nada.

Em um ambiente de marketing irregular aflorado, salários ínfimos e alta competência a tabela de honorários em mais como baliza tem servido. E isso é uma VERDADE, gostem ou não.

Ou a advocacia se reinventa, sai da inércia e passividade atual, apresentando soluções OUSADAS para os problemas de hoje ou a classe vai amargar MUITO mais do que já tem amargado hoje. E o processo de piora não só já está ocorrendo como também não vai esperar pela mobilização da OAB.

Eu não queria nem falar, mas, para mim, o novo Código de Ética da entidade, que entrará em vigor em 01/09/16, já nasceu obsoleto.

Os conceitos de ética, marketing, remuneração entre outros são transformados em farofa diante da necessidade de se garantir um mínimo para a subsistência.

A OAB não tem culpa pelo processo de expansão das faculdades de Direito, o único grande culpado pela realidade que vivemos hoje. Aliás, esse processo de expansão em breve, muito breve, será retomado, para desespero de quem vive ou quer viver da advocacia. Mas ela, dentro do seu campo de possibilidades, PRECISA urgentemente fazer alguma coisa, precisa adotar uma postura ATIVA nessa luta contra o aviltamento das condições de trabalho da classe.

Acorda OAB! Acorda!