O resultado do "contrabando legislativo"

Ontem escrevi sobre a apresentação de emendas desprovidas de pertinência temática em MP`s, visando com isso "contrabandear" uma norma de forma sub-reptícia:

Vale tudo para acabar com o Exame de Ordem?

Inclusive tal post foi objeto de comentários do deputado Eduardo Cunha, que até defendeu a prática e asseverou que irá usá-la em outras oportunidades:

Faço somente três observações quanto aos comentários do deputado:

1 - Não fiz ataque nenhum. Questionei apenas uma prática legislativa estritamente dentro da atuação parlamentar (e pública!) do deputado;

2 - O Blog tem como objeto o Exame de Ordem. Não é um blog político para ficar de olho no contrabando legislativo do governo ou da oposição;

3 - Agradeço, evidentemente, a audiência do deputado. Mostra a efetividade da democracia participativa e a interação do parlamentar com as redes sociais, o que é algo muito bacana ( e moderno!).

Pois bem!

Tal como foi discorrido ontem, o contrabando legislativo é uma prática vedada, e a emenda do deputado, de número 327 (cliquem AQUI para visualizarem a emenda), foi sumariamente rejeitada.

Cliquem AQUI para verem o parecer de rejeição da Comissão Mista.

Ainda, é claro, o parecer pela rejeição será votado e o deputado, tal como já antecipou, pedirá destaque na votação. Acho difícil a obtenção de qualquer sucesso. Tal como antes ressaltado, falta-lhe pertinência temática.

Isso não inibirá o deputado a apresentar outras emendas de mesma natureza em outras oportunidades, só reforçando a percepção de que o PL 2154/2011 não tem força o suficiente para vingar na Câmara dos Deputados.

Aliás, falando neste PL, estão convocando para o próximo dia 3 uma manifestação na Câmara para o Projeto ser votado o quanto antes. A movimentação nas redes sociais está sendo bem grande.

Vamos ver o que acontecerá.