O movimento dos bacharéis agora quer o Exame de Ordem pelo MEC?

Terça, 4 de dezembro de 2012

Eis que o movimento do bacharéis - MNBD - apresenta uma bela surpresa em seu discurso.

Sempre, sempre e sempre eles foram contra o Exame de Ordem e SEMPRE quiseram seu fim. Antes do julgamento do STF, o Exame era imoral e inconstitucional, agora, após o julgamento, o Exame ganhou adjetivos ainda menos nobres, tal como absurdo, nefasto e corrupto. Até uma CPI contra a OAB está sendo articulada.

Ou seja: a raiva contra a prova sempre foi manifesta e toda sorte de argumentações contra sua existência foram criadas.

Até aí tudo bem. Era uma linha ideológica coerente com um propósito e um ideal. Algo absolutamente legítimo, apesar do discurso inflamado.

Mas então tomo ciência de que o discurso mudou, assim, de uma hora para outra.

No site do movimento - www.mnbd.org - o discurso foi alterado. O foco passou em trocar a competência da aplicação do Exame de Ordem da OAB para o MEC.

Colo o trecho que justifica a mudança de objetivo do movimento:

"Nós dos Movimentos Unidos (agora sem a OBB que segue caminho a parte, defendendo manutenção do exame pela OAB com opção de estágio por 3 anos na OBB para adquirir a carteira) defendemos a construção de uma 3ª opção: a troca do exame da OAB pelo MEC pois não faz diferença para nós, já bacharéis, mas faz toda a diferença para a maioria dos parlamentares, o que nos garante votos para aprovar o fim do exame da OAB.

A decisão de seguir uma proposta ou outra será do Deputado Eduardo Cunha em Plenário, ou ele manterá sua posição de fim do exame OAB pura e simplesmente, ou flexibilizará e aceitará que outro deputado apresente o substitutivo para passar a prova para o MEC, a fim de que o exame OAB se extinga como é a base de seu Projeto."

Fonte: MNBD

No trecho acima não ficou claro como a passagem da competência do Exame de Ordem para o MEC redundaria no fim do próprio Exame. Seria apenas uma mudança de competência para a aplicação da prova e não a extinção pura e simples dela.

A retirada da prova das mãos da OAB seria um golpe também pesado, pois os critérios de elaboração e correção dela seriam inevitavelmente alterados. Há de se considerar também que o MEC poderia ser aparelhado por parlamentares aliados do MNBD (altamente provável) e que representantes destes passassem a fazer parte de uma futura comissão de elaboração da prova. As consequências seriam óbvias.

Isso sem contar como o MEC conduz suas provas de massa, e aqui falo especificamente do ENEM - O Exame de Ordem aplicado pelo MEC? Tem certeza?

De toda forma, como estratégia, ela é também legítima. Apenas fiquei curioso com a mudança, abrupta, do discurso pelo fim da prova.

Se o Exame é pela OAB, este hoje é "imoral", "nefasto" e "corrupto". Se passar para MEC, deixaria de sê-lo?

Pelo visto, sim.

Só resta saber se essa mudança de estratégia tem o apoio de todos os bacharéis. Talvez sim, talvez não...quem sabe?