O mito da fiscalização das faculdades de Direito

Vi hoje uma notícia sobre uma iniciativa em conjunto da OAB/MT e as Instituições de Ensino Superior (IES) do Mato Grosso visando a melhoria do ensino jurídico e, por consequência, a busca por melhores desempenhos no Exame de Ordem e nas avaliações do MEC.

Iniciativa louvável, mas seria realmente eficiente?

Semana passada aconteceu um fato com um amigo meu que certamente já se repetiu centenas de outras vezes. Antes era só de ouvir falar, agora, o evento foi bem próximo.

Este amigo era professor em uma IES daqui do Distrito Federal. Na semana passada ele foi dispensado. E por quê? O MEC começou o processo de reconhecimento dessa instituição - meu amigo, e outros 8 professores, foram mandados embora para que professores doutores fossem contratados, em um movimento para enquadrar a IES dentro dos critérios do MEC.

Ou seja, quando não há necessidade, professores especialistas dão conta do recado, quando há, eles são substituídos por doutores até o reconhecimento ser obtido.

Naturalmente, caso a IES seja reconhecida, esses professores doutores serão dispensados, dando lugar novamente para os professores especialistas. Claro que a hora-aula destes últimos sai mais em conta do que a hora-aula daqueles, e ensino superior no Brasil, antes de tudo, é business.

A grande verdade é que o MEC não tem infraestrutura para fiscalizar todas as IES, e a prática acima não é nenhuma novidade - Muitas delas já se valeram desse artifício para ganharem o reconhecimento do MEC.

Há histórias que, de tão interessantes, até parecem lendas, como a da faculdade, também aqui no DF, que alugou livros para sua recém-inaugurada biblioteca (só para o evento de inauguração). Claro! Depois os livros foram devolvidos. Pior são aquelas que alugam os livros na véspera de alguma fiscalização do MEC.

Acho bacana que as seccionais da OAB busquem uma melhoria no ensino ofertado aos acadêmicos de Direito, mas seria muito melhor que as seccionais FISCALIZASSEM essas IES e as denunciassem caso elas estejam em desconformidade com as regras impostas pelo MEC.

Isso a OAB, até onde eu sei, não faz. E se faz, não dá a mínima publicidade.

O resultado disso tudo vocês podem observar na hora da aplicação do Exame de Ordem.

O MEC tem fechado algumas vagas, tal como as notícias abaixo mostram, mas em número quase que inexpressivo ante a gigantesca oferta Brasil afora:

MEC fecha novas turmas de dois cursos de direito

MEC fecha quatro cursos de Direito

26 cursos de direito com notas baixas têm de fechar vagas

MEC fecha 54% das vagas de direito

As ações do MEC são pontuais, ínfimas diante de um gigantesco universo de mais de 1200 faculdade de Direito e Deus sabe quantas centenas de milhares de acadêmicos.

O pato, nessa história, vocês sabem quem paga.