Quarta, 10 de abril de 2013
Deu na coluna do Jornalista Felipe Patury, da Época:
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil não precisa de mais advogados. A frase foi dita em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) durante a apresentação do ministro sobre os indicadores de educação do Brasil e os projetos futuros de seu ministério. Mercadante comemorou o aumento do número de engenheiros formados no país. ?Nós temos um excesso de advogados."
Quando um país começa a crescer, precisa de engenheiros?. Ao ouvir um protesto bem-humorado vindo da platéia, o ministro respondeu sorrindo. ?Algum doutor honoris causa protestou, mas digo isso quando comparamos o Brasil a outros países e advocacia a outras áreas, naturalmente?, disse. No último dia 22, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que não autorizaria, em caráter temporário, a abertura de novos cursos de Direito, além do cancelamento de vestibulares para todos os cursos que não tenham atingido a nota mínima no Conceito Preliminar de Curso (CPC); ?90% dos estudantes não passa na prova da OAB. A pessoa estuda, paga o curso e não passa no exame da Ordem, é um absurdo?, afirmou. João Dória, presidente do Lide, brincou com o ministro afirmando que Mercadante ?ainda receberia uma homenagem dos advogados? ali presentes.
Fonte: Felipe Patury
Dá para tirar duas boas interpretações dessa assertiva do Ministro Mercadante.
Primeiro, e o que mais nos interessa, que o Governo está com a OAB na questão do Exame de Ordem. Isso já dava para antever quando a OAB e o MEC anunciaram uma parceria para monitorar as faculdades de Direito no Brasil: Fechou o balcão para os cursos de Direito, afirmam OAB e MEC
Não só não querem liberar mais vagas para estudantes de Direito como, por consequência lógica, não faz sentido acabar com o Exame de Ordem dentro dessa visão.
Interlocução e afinidade com o Governo para defender o Exame na Câmara agora não faltam. E nesse meio tempo a OAB vem se articulando dentro do parlamento para garantir seus interesses:
OAB amplia interlocução (e defesa do Exame de Ordem) com presidente da CCJ da Câmara
Depois, aparentemente o MEC acordou para a saturação do número de universitários em Direito no Brasil. Hoje, praticamente, de cada 10 estudantes universitários 1 faz Direito, o que revela uma desproporção.
E aqui surge um problema sério: o curso de Direito é o carro-chefe de muitas, mas muitas faculdades de pequeno e médio porto Brasil afora. Encerre essa cadeira e a faculdade fica economicamente deficitária. Em algum momento o lobby do ensino superior vai intervir, provavelmente quando as regras agora estudadas em conjunto pela Ordem e pelo MEC forem anunciadas.
Vai dar, evidentemente, briga entre diferentes lobbys.