O MEC vai mesmo criar um curso superior de "Tecnólogo em Direito"?

Tem tanta gente me perguntando se foi criado um "curso superior de Tecnólogo em Direito" que me sinto obrigado a escrever sobre isto.

Primeiro faço um convite: sempre, antes de crer no que sai na internet, procurem saber a fonte da informação. Tem locais que não confirmam a origem da notícia e outros que criam este tipo de conteúdo só pelo zoeira mesmo. Pior! Essa notícia começou a circular exatamente no dia 1º de abril e acabou se transformando em um viral, até mesmo circulando livremente pelo whatsapp.

E não, não vai ser criado tal curso, nem mesmo em represália ao fato da OAB ter entrado com um pedido de impeachment.

Ainda no final do ano passado o MEC extinguiu esse curso (sim, ele existia antes, mas era para nível médio) a pedido da própria OAB:

"Aloizio Mercadante comunicou ontem ao presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que o MEC não vai mais oferecer o curso de técnico jurídico no âmbito do Pronatec. Era um pedido antigo da OAB, por avaliar que o curso, além de invadir competências do bacharel em direito, tentava criar uma capacitação técnica que não teria função sem passar em concurso público."

Fonte: OAB

O Técnico Jurídico simplesmente não existe como ofício. Trata-se de uma invenção visando qualificar profissionais que não teriam entrada no mercado, exceto se atuassem como paralegiais. O problema é que já existem tantos bacharéis e advogados sobrando - e recebendo muito mal - que este tipo de profissional não teria espaço nenhum no mercado.

Vejam só o anúncio no site do Pronatec, que ainda está no ar, apesar do MEC ter extinto o curso:

Fonte: Pronatec

Moral da história. curso superior jurídico só tem um, e assim vai continuar.

Fiquei sabendo, por outro lado, que parlamentares governistas pediram para Eduardo Cunha botar o projeto pelo fim do Exame de Ordem em votação na Câmara, como represália ao pedido de impeachment protocolado pela OAB. Inclusive escrevi sobre isto no dia seguinte:

A grande ironia do impeachment: Cunha defendendo a OAB

Cunha recusou:

"Apesar de defender a bandeira, Cunha disse que não vai deixar que o assunto seja usado como retaliação dos governistas à entidade. ?Se for por conotação política, eu prefiro não votar?, respondeu. ?Não é por retaliação que vou me deixar usar por isso?, emendou."

Mas isso aí já é outra história...