Segunda, 12 de setembro de 2016
Muitos candidatos estão pedindo pela lista de peças aplicadas no Exame de Ordem. Tenho essa relação desde 2007 e sempre a publiquei aqui. Acontece que agora essa análise precisa ser feita com mais cautela pelos examinandos, afinal, o sistema processual mudou e a fundamentação das ações foi alterada, além de uma série de outros elementos.
De toda forma, a relação ainda é útil e pode servir de baliza apra se imaginar o que pode ser cobrado na prova do próximo domingo.
A preocupação de muitos, é claro, está no grau de dificuldade das futuras provas e se a banca vai inovar muito, agora que tem um novo código inteirinho para "brincar".
Mas não vai brincar tanto assim não.
Eu ouvi falar, e quem falou entende do riscado, que foi conduzido um estudo pela FGV para determinar como será a transição do antigo para o novo CPC, exatamente para evitar uma introdução traumática do Novo Código na 2ª fase. Há uma preocupação REAL da OAB em evitar uma hecatombe entre os examinados, especialmente porque existe a certeza de que os futuros candidatos não estão ainda muito familiarizados com a nova sistemática.
Aplicar uma prova pensando em um público que foi treinado desde o início para o antigo CPC é uma coisa; pegar a galera que começou a estudar um novo código pelo meio do caminho (ou sequer começou), sem um background de questões já maduras para apresentar, é outra completamente diferente.
Se com o código passado já tivemos problemas com peças "inóspitas", como o agravo interno na prova de Tributário do XVIII Exame de Ordem, como seria agora com um código inteiramente novo?
As disciplinas afetadas pelo novo CPC são, é claro, Civil, Trabalho, Constitucional, Empresarial, Administrativo e Tributário. Cada uma com suas particularidades.
1 - Civil: vai mudar tudo, pois lida diretamente com as ações ordinárias prevista no próprio CPC;
2 - Trabalho: tem disciplina processual própria, alimentada de forma subsidiária pelo CPC. O TST já editou várias súmulas adaptando o processo trabalhista ao Novo CPC
3 - Empresarial: tem uma série de ações bem particulares, inerentes a legislação específica, como a falência, por exemplo;
4 - Tributário: tem também procedimentos bem próprios, ligados diretamente ao trato com a fazenda pública;
5 - Constitucional: tem todo um universo de ações particulares, com fundamento na própria Constituição, destoando um pouco das demais;
6 - Administrativo - se alimenta diretamente do CPC, mas tudo com uma aplicabilidade também própria.
Aqui, evidentemente, precisamos tratar do Direito Penal. O novo CPC impacta muito pouco no universo do Processo Penal. Isso significa dizer que todos o histórico de provas de 2ª fase em Penal está PRESERVADO, e quem optar por essa disciplina não enfrentará as mudanças trazidas pelo Novo CPC, não de forma significativa.
A pergunta mágica do momento é: "a banca vai cobrar peças nteiramente novas, como tem feito nas últimas edições?"
Essa é uma pergunta MUITO difícil de responder. Difícil mesmo.
Nós sabemos que há uma vontade da OAB de inovar cada vez mais nas peças - ou seja, o risco existe - mas também sabemos do cuidado que a FGV terá com a introdução do NCPC.
Para o bem ou para o mal é bom o candidato, para todos os efeitos, se preparar para rigorosamente tudo. Aliás, leiam nosso texto de hoje sobre esta reta final de preparação:
Última semana antes da prova: vamos ver o melhor roteiro de estudos?
Seguir o roteiro é uma excelente ideia, pois o objetivo dele é orientar uma revisão bem abrangente neste 6 últimos dias antes da prova..
Vamos agora conferir o histórico de peças cobradas na OAB.
Direito Administrativo
XIX Exame de Ordem - FGV - Petição Inicial de Ação de Rito Ordinário
XVIII Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com pedido de liminar
XVII Exame de Ordem - FGV - Ação Ordinária com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela
XVI Exame de Ordem - FGV - Ação de conhecimento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional
XV Exame de Ordem - FGV - Ação Popular
XIV Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com Pedido Liminar
XIII Exame de Ordem - FGV - Apelação
XII Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário Constitucional e Apelação (A apelação por conta das falhas na errata)
XI Exame de Ordem - FGV - Petição Inicial de ação de rito ordinário
X Exame de Ordem - FGV - Contestação
IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor
VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento
VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular
VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por apossamento administrativo
V Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de Segurança contra ato do Governador
IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal
2010.3 (FGV) – Peça Contestatória (artigo 17, §9º, da Lei 8.429/92)
2010.2 (FGV) – Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município
2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar
2009.3 (Cespe/UnB) – Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal
2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação
2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no STF
2008.3 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
2008.2 (Cespe/UnB) –Ação de anulação de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela
2008.1 (Cespe/UnB) – Habeas Data
2007.3 (Cespe/UnB) – Mandado de segurança com pedido de liminar
2007.2 (Cespe/UnB) – Ação popular
2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de indenização por desapropriação indireta
Direito Civil
XIX Exame de Ordem - FGV - Apelação
XVIII Exame de Ordem - FGV - Embargos de Terceiro
XVII Exame de Ordem - FGV - Ação de Consignação em Pagamento
XVI Exame de Ordem - FGV - Contestação
XV Exame de Ordem - FGV - Recurso Especial
XIV Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento
XIII Exame de Ordem - FGV - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada
XII Exame de Ordem - FGV - Ação de Interdição com Pedido de Antecipação de Tutela
XI Exame de Ordem - FGV - Ação de despejo com pedido de antecipação de tutela
X Exame de Ordem - FGV - Ação de embargos de terceiros
IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Alimentos gravídicos
VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Usucapião Especial Urbano
VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais
VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação cautelar de busca e apreensão de pessoa ou Ação ordinária com pedido de tutela antecipada
V Exame de Ordem Unificado – FGV – Cautelar preparatória com pedido de concessão de medida liminar ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela
IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição Inicial de Alimentos com pedido de fixação initio litis de Alimentos Provisórios
2010.3 (FGV) – Petição Inicial direcionada para o Juízo Cível.
2010.2 (FGV) – Apelação
2010.1 (Cespe/UnB) – Réplica
2009.3 (Cespe/UnB) – Apelação
2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação
2009.1 (Cespe/UnB) – Apelação
2008.3 (Cespe/UnB) – Apelação
2008.2 (Cespe/UnB) – Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com ação de alimentos pelo rito ordinário
2008.1 (Cespe/UnB) – Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido liminar de alimentos provisionais
2007.3 (Cespe/UnB) – Ação de Indenização por Dano Material
2007.2 (Cespe/UnB) – Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e partilha de bens
2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de cobrança de encargos condominiais e acessórios
Direito Constitucional
XIX Exame de Ordem - FGV - Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão
XVIII Exame de Ordem - FGV - Ação popular
XVII Exame de Ordem - FGV - Ação Direta de Inconstitucionalidade
XVI Exame de Ordem - FGV - Ação Direta de Inconstitucionalidade
XV Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com pedido de liminar
XIV Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário Constitucional em MS para o STF
XIII Exame de Ordem - FGV - Adin
XII Exame de Ordem - FGV - Recurso Extraordinário
XI Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança
X Exame de Ordem - FGV - Recurso Extraordinário
IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária (dúvida sobre o cabimento de Mandado de Segurança)
VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso Extraordinário
VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Direta de Inconstitucionalidade
VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular
V Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada ou mandado de segurança com pedido de liminar (são duas repostas por conta de uma falha grotesca no enunciado e muitas reclamações dos candidatos)
IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso ordinário em mandado de segurança (CF, Art. 105, II, b) de competência do STJ
2010.3 (FGV) – Habeas-data
2010.2 (FGV) – Mandado de Segurança com pedido liminar
2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança Coletivo com pedido liminar
2009.3 (Cespe/UnB) – Ação popular com pedido liminar
2009.2 (Cespe/UnB) – Ação popular com pedido liminar
2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar
2008.3 (Cespe/UnB) – Mandado de Injunção
2008.2 (Cespe/UnB) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
2008.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança
2007.3 (Cespe/UnB) – Reclamação Constitucional com pedido liminar
2007.2 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança preventivo coletivo
2007.1 (Cespe/UnB) – Habeas Corpus
Direito Empresarial
XIX Exame de Ordem - FGV - Pedido de recuperação judicial
XVIII Exame de Ordem - FGV - Apelação
XVII Exame de Ordem - FGV - Pedido (ou Requerimento) de Extinção das Obrigações do Falido
XVI Exame de Ordem - FGV - Pedido de Falência ou Ação de Execução por Título Extrajudicial
XV Exame de Ordem - FGV - Ação de prestação de contas
XIV Exame de Ordem - FGV - Ação de Execução
XIII Exame de Ordem - FGV - Contestação ao Requerimento de Falência
XII Exame de Ordem - FGV - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
XI Exame de Ordem - FGV - Recurso Especial
X Exame de Ordem - FGV - Ação de Restituição
IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento (dúvida quanto ao cabimento de apelação)
VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Habilitação de Crédito Retardatária, com fundamento no art. 10, caput, da Lei 11.101/05 ou Impugnação à relação de credores
VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Execução de título judicial
VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação
V Exame de Ordem Unificado – FGV – Réplica (A réplica sequer estava prevista no edital. Após uma boa polêmica, agora está)
IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição Inicial relativa à ação de execução
2010.3 (FGV) – Habilitação de Crédito Retardatária, Artigo 9º e § 4º do artigo 10 – Lei 11.101/2005, procuração, CPC e estatuto da OAB.
2010.2 (FGV) – Petição inicial de ação ordinária, com fundamento no artigo 1.013, § 2º do Código Civil
2010.1 (Cespe/UnB) – Ação Renovatória de locação
2009.3 (Cespe/UnB) – Embargos de terceiros
2009.2 (Cespe/UnB) – Ação revocatória
2009.1 (Cespe/UnB) – Ação monitória
2008.3 (Cespe/UnB) – Réplica à Contestação
2008.2 (Cespe/UnB) – Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
2008.1 (Cespe/UnB) – Ação cautelar inominada de sustação de protesto com pedido de liminar
2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação
2007.2 (Cespe/UnB) – Ação de dissolução de sociedade
2007.1 (Cespe/UnB) – Ação condenatória de obrigação de não fazer cumulada com perdas e danos
Direito Penal
XIX Exame de Ordem - FGV - Contrarrazões de apelação
XVIII Exame de Ordem - FGV - Recurso de apelação
XVII Exame de Ordem - FGV - Alegações Finais por Memoriais
XVI Exame de Ordem - FGV - Agravo em Execução
XV Exame de Ordem - FGV - Queixa Crime
XIV Exame de Ordem - FGV - Memoriais Finais
XIII Exame de Ordem - FGV - Recurso de apelação, com fundamento no artigo 593, I do CPP
XII Exame de Ordem - FGV - Apelação - 593, I, CPP
XI Exame de Ordem - FGV - Recurso em sentido estrito
X Exame de Ordem - FGV - Revisão Criminal e Justificação
IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Memoriais
VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP)
VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Apelação como assistente da acusação
VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição de relaxamento de prisão, fundamentado no art. 5º, LXV, da CRFB/88, ou art. 310, I, do CPP
V Exame de Ordem Unificado – FGV – Apelação, com fundamento no Art. 593, I, do CPP.
IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Apelação, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal
2010.3 (FGV) – Recurso em Sentido Estrito, na forma do art. 581, IV, do Código de Processo Penal
2010.2 (FGV) – Resposta à Acusação, artigos 396 e/ou 396-A ou “Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar” fundamentadas nos artigos 396 e/ou 396-A
2010.1 (Cespe/UnB) – Memoriais ao juiz do tribunal do júri
2009.3 (Cespe/UnB) – Queixa-Crime
2009.2 (Cespe/UnB) – Memoriais
2009.1 (Cespe/UnB) – Recurso em sentido estrito
2008.3 (Cespe/UnB) – Resposta à Acusação
2008.2 (Cespe/UnB) – Apelação
2008.1 (Cespe/UnB) – Memoriais
2007.3 (Cespe/UnB) – Memoriais
2007.2 (Cespe/UnB) – Recurso de Apelação
2007.1 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário Constitucional
Direito do Trabalho
XIX Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário
XVIII Exame de Ordem - FGV - Contestação
XVII Exame de Ordem - FGV - Contestação
XVI Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário
XV Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário
XIV Exame de Ordem - FGV - Reclamação Trabalhista
XIII Exame de Ordem - FGV - Embargos de terceiro e Embargos à Execução
XII Exame de Ordem - FGV - Reclamação Trabalhista
XI Exame de Ordem - FGV - Contestação
X Exame de Ordem - FGV - Ação de Consignação em Pagamento
IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso Ordinário
VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação
VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso Ordinário
VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação
V Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação
IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação
2010.3 (FGV) – Recurso Ordinário
2010.2 (FGV) – Contestação
2010.1 (Cespe/UnB) – Contestação
2009.3 (Cespe/UnB) – Reclamação trabalhista sob o rito ordinário
2009.2 (Cespe/UnB)– Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho
Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento
2009.1 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário
2008.3 (Cespe/UnB) – Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais
2008.2 (Cespe/UnB) – Contestação
2008.1 (Cespe/UnB) – Contestação
2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação
2007.2 (Cespe/UnB) – Reclamação trabalhista
2007.1 (Cespe/UnB) – Contestação
Direito Tributário
XIX Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com Pedido Liminar
XVIII Exame de Ordem - FGV - Agravo do art. 557, § 1º, do CPC
XVII Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento
XVI Exame de Ordem - FGV - Apelação
XV Exame de Ordem - FGV - Exceção de pré-executividade
XIV Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar
XIII Exame de Ordem - FGV - Exceção de pré-executividade
XII Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento
XI Exame de Ordem - FGV - Mandado de segurança com pedido de liminar
X Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento, Apelação, Recurso Inominado, Ação de Repetição de Indébito, Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, Ação Anulatória e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica (caso totalmente atípico!)
IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de Segurança
VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento
VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de segurança com pedido de liminar
VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de repetição de indébito
V Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de consignação em pagamento com previsão no Art. 164, I, do CTN.
IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Cabível o mandado de segurança com pedido de liminar, ante o abuso de poder da autoridade coatora. Cabível igualmente ação anulatória com pedido de antecipação de tutela.
2010.3 (FGV) – Embargos à Execução Fiscal
2010.2 (FGV) – Embargos à Execução Fiscal
2010.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com Ação de Repetição de Indébito e pedido de antecipação de tutela
2009.3 (Cespe/UnB)– Opção 1: Impetração de Mandado de Segurança endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Opção 2: Ajuizamento de ação ordinária com pedido de tutela antecipada endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo
2009.2 (Cespe/UnB) – Ação anulatória de lançamento tributário
2009.1 (Cespe/UnB) – Ação de repetição de indébito cumulada com Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
2008.3 (Cespe/UnB) – Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de tutela antecipada
2008.2 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada
2008.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito e com pedido de tutela antecipada
2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação
2007.2 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito
2007.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito