Segunda, 4 de abril de 2011
O jornal Estadão de hoje publicou com o título "Com novo Fies, "só não estuda quem não quer", diz Dilma" em que a presidenta abordou o financiamento do governo para a formação superior de estudantes em faculdades particulares.
Segundo a presidenta, com as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), "só não estuda quem não quer", e que desde 31 de janeiro, quando as inscrições no Fies foram abertas, cerca de 34 mil alunos contrataram o financiamento estudantil e mais 29 mil contratos estão em análise. Dilma disse que os juros de 3,4% ao ano oferecidos pelo programa são baixos e que o pagamento só tem início um ano e meio após a formatura do aluno. Fonte: Estadão
O Secretário da SESU - Secretaria de Educação Superior - mencionou em recente entrevista a existência uma demanda não atendida pelo Sisu e o ProUni de mais de 1 milhão de alunos, o que aponta para um grande potencial de expansão do ensino superior por meio do Fies e do Fundo Garantidor. Fonte: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
Hoje existem dois exames: o da OAB e o do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, cuja primeira prova foi aplicada no último dia 27.
O Governo Federal, com o natural apoio dos bancos e das Instituições de Ensino Superior particulares, pretende incluir mais e mais estudantes no ensino superior, e as facilidades incluídas no FIES têm esse explícito propósito.
É de se perguntar o resultado de tal iniciativa dentro de alguns anos (4 ou 5).
Questiono primeiro a qualidade do ensino a ser ofertado a um número tão grande de futuros universitários. Se hoje o descalabro impera, com a inclusão de um número tão grande de estudantes a qualidade tende piorar...e isso é possível.
É óbvio que o número de vagas oferecidas pelas IES privadas aumentará para acomodar esses futuros novos acadêmicos.
Não é preciso ter bola de cristal para saber que a OAB vai sofrer pressões para ratificar autorizações que o MEC certamente dará para mais faculdades privadas abrirem suas portas. E isso levando em conta que temos mais faculdades de Direito do que o resto do mundo.
Outros conselhos profissionais muito provavelmente correrão para criar seus respectivos Exames de Classe, seguindo o recente movimento do CFC. Não é preciso ser gênio da lâmpada para antever pressões de cada classe para fechar as portas de acesso das respectivas profissões.
A OAB nega, mas impõe uma forte reserva de mercado. Os altos percentuais de reprovação do Exame de Ordem (na faixa de 85% por prova) são a expressão desse funil.
Em um horizonte não muito distante poderemos ter um exército de formados impossibilitados de exercerem seus ofícios?
O atual discurso do Governo Federal é de inclusão social através do estudo, mas inexiste qualquer preocupação, ao menos explícita, em melhorar a qualidade do ensino superior, e muitíssimo menos, mas muitíssimo menos mesmo, em FISCALIZAR esse mesmo ensino.
Hoje a OAB denuncia com veemência péssima qualidade das faculdades de Direito - Ophir abre seminário com críticas ao estelionato cometido contra estudantes - mas só pode fazê-lo porque existe um Exame de Ordem. Não é difícil imaginar que outras cadeiras também passem pelo mesmo problema, se não for pior.
O papel do MEC, quando o assunto é fiscalização, limita-se a ser quase decorativo...
O discurso é belo, mas o futuro parece apontar para uma problema idêntico ao de hoje, mas hiperdimensionado: o egresso com um diploma na mão, sem poder trabalhar e uma dívida imensa do FIES para pagar.
Em 5 anos saberemos...