Quinta, 28 de abril de 2011
Nos últimos dois anos acompanhamos uma série de contratempos no Exame de Ordem. Um assunto que sempre esteve adstrito ao mundo jurídico passou a frequentar as mais diversas esferas da sociedade.
A fraude do Exame de Ordem 2009.3 foi capa de jornal!
A OAB trocou o parceiro de longa data, o CESPE, pela FGV, sob a promessa de um Exame de Ordem melhor!
Problemas na correção das provas... atrasos na disponibilização dos resultados... falhas na elaboração do padrão de resposta... descumprimento do provimento que rege o Exame... várias ações civis públicas patrocinadas pelo MPF...
Qual o motivo de algo que é assunto interna corporis virar tema nacional?
É hora de parar e pensar! O Exame de Ordem é um instituto legalmente estabelecido, fruto da luta de uma classe organizada e que sempre lutou pelo Estado de Direito. Alguns Doutos Conselheiros tem se arvorado a mudar as regras e condições do exame ao vento de seus pensamentos.
Sabemos que estes conselheiros foram legalmente eleitos, gozam de legitimidade para elaborar mudanças e representam a classe dos advogados, mas eles não podem esquecer que existe uma comunidade jurídica, um universo acadêmico e uma sociedade interessados em participar efetivamente destas discussões.
Isso porque o Exame de Ordem é do interesse não só da OAB, e sim da sociedade, dos jurisdicionados, pois estes são destinatários dos relevantes serviços prestados pelos advogados.
Isso porque o Exame de Ordem é a única porta de acesso ao exercício da advocacia, e as mudanças ventiladas no provimento impactarão em centenas de milhares de estudantes e de bacharéis em Direito, todos atualmente alijados da discussão.
A OAB tem de ter em mente que o Exame é DE Ordem, e não DA Ordem. O Exame é de interesse de muitos, é do interesse da sociedade, e não exclusivamente interesse da OAB.
Não somos contra as mudanças, muitíssimo menos contra o Exame em si, instrumento importantíssimo de regulação profissional, mas elas têm de ser analisadas e devem refletir a visão da sociedade e da comunidade jurídica nacional.
Que a OAB abra o debate sobre o Exame de Ordem!
Que a OAB não tenha medo de ouvir que temos a falar sobre o tema.
* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos - Washington Barbosa ? Para Entender o Direito;
* MAURÍCIO GIESELER é advogado, pós-graduando em Direito do Trabalho e Editor do Portal Exame de Ordem.