Terça, 26 de março de 2013
Desde 2008 eu aguardo as estatísticas do Exame de Ordem. Muita coisa não se perdeu por conta disto, inclusive. A OAB, durante o processo de unificação, nunca demonstrou grande interesse em coletar e organizar tais dados e só mais recentemente acordou para esta necessidade.
Quantificar é extremamente importante, pois a partir daí permite que o objeto de estudo (se quantificável, claro!) possa ser analisado, interpretado e entendido.
E as estatísticas do Exame de Ordem apresentam um rico campo para compreender a dinâmica do universo da advocacia e mesmo do ensino superior jurídico.
O que aconteceu durante o processo de unificação? Como evoluiu o número de candidatos inscritos por edição e o número de aprovados?
Vamos dar uma olhadinha nos dados compilados pelo Blog Exame de Ordem desde o começo do processo de unificação (exceto os anos de 2006 e 2007, pois estes dados estão perdidos).
2008.1 - 39.357 inscritos - 11.063 aprovados (28,10%)
2008.2 - 39.732 inscritos - 11.668 aprovados (29,36%)
2008.3 - 47.521 inscritos - 12.659 aprovados (27,35%)
2009.1 - 58.761 inscritos - 11.444 aprovados (19,48%)
2009.2 -70.094 inscritos - 16.507 aprovados (24,45%)
2009.3 - 83.524 inscritos - 13.781 aprovados (16,50%)
2010.1 - 95.764 inscritos - 13.435 aprovados (14,03%)
2010.2 - 106.041 inscritos - 16.974 aprovados (16,00%)
2010.3 - 106.891 inscritos - 12.534 aprovados (11,73%)
IV Unificado - 121.380 inscritos - 18.234 aprovados (15,02%)
V Unificado - 108.355 inscritos - 26.024 aprovados finais (24,01%)
VI Unificado - 101.246 inscritos - 25.912 aprovados finais (25,59%)
VII Unificado - 111.909 inscritos - 16.419 aprovados finais (14,67%)
VIII Unificado - 117.852 inscritos - 20.785 aprovados finais (17,63%)
IX Unificado - 118.217 inscritos - 11.820 aprovados (9,99%) (ainda na pendência dos recursos)
Vamos ver essas informações graficamente:
Total de inscritos no período: 1.326.644 examinandos.
Total de aprovados: 239.259
Percentual TOTAL de aprovados em relação ao número de inscritos: 18,03%
Média de candidatos aprovados por Exame: 17.089
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Podemos tirar algumas interessantes ilações do gráfico e dos dados.
Até o Exame de Ordem 2010.1 o processo de unificação estava em curso, por isso o gráfico de inscritos edição após edição crescia. A partir do Exame 2010.2 o processo foi concluído, estabilizando o crescimento do número de inscritos.
Independente do número de inscritos, o número de aprovados sempre manteve uma grande estabilidade. Tirando os Exames V e VI, a média de aprovação não passou dos 20 mil candidatos. Essa estabilidade entre o número de aprovados independentemente do número de inscritos é a evidência mais contundente da chamada reserva de mercado: a delimitação de um número máximo de aprovados por edição seguindo um determinado parâmetro.
Essa demonstração é matemática.
Por que a reprovação no IX Exame de Ordem destoa das demais? Por que ficou bem abaixo da média geral, seguindo para patamares de 2008.
Há de se considerar que esse total de inscritos apresentados são englobados, obviamente, os candidatos que fizeram a prova mais de uma vez.
Interessante, não é?
Vamos ver mais números?
Quantos estudantes de Direito existem hoje no Brasil? Os dados abaixo vão até o ano de 2011.
Fonte: Correio Brazilienze de 24/03/2013
Em 2001 o Brasil tinha 350 cursos em Direito, passando para 1.259 em 2012, com 800 mil alunos matriculados. O número é 6 vezes mais que os 200 existentes há 20 anos. (Fonte: Estadão)
Atualmente, de acordo com o Conselho Federal da OAB, existem cerca de 780 mil advogados no Brasil, e mais de 1,5 milhão de bacharéis de Direito, que não tiveram aprovação no Exame (na verdade ninguém sabe ao certo quantos bacharéis em Direito sem a carteira da Ordem existem. Tem números para todos os gostos).
Do total de 1.259 faculdades, apenas 89 foram contempladas com o Selo OAB Recomenda.
No painel Direito Social à Educação da XXI Conferência Nacional dos Advogados (novembro 2011), o advogado Álvaro Melo Filho, professor da Universidade Federal do Ceará, trouxe a seguinte informação: "Estamos formando hoje 243 bacharéis por dia e 10 por hora." (Fonte)
Esses são os hiperlativos números envolvidos na educação jurídica brasileira.
A intervenção do MEC e da OAB felizmente chegou, mas chegou tarde.