Quarta, 6 de fevereiro de 2013
A OAB publicou hoje em seu site as suas linhas mestras de atuação para a próxima gestão. Vamos conferir o que a nova presidência vê como prioritário em sua gestão:
"(...) Urge que conquistemos algumas vitórias para a advocacia: o fim dos honorários aviltantes de sucumbência determinados pela Justiça, que colocam em risco a própria sobrevivência da profissão; a manutenção do Exame de Ordem para que o cidadão seja protegido por profissionais qualificados; uma moratória para a criação de novos cursos e vagas de Direito. Temos, ainda, de lutar pelo direito a férias dos advogados e garantir honorários dignos a advogados trabalhistas e públicos.
As causas corporativas são muitas, mas em especial se destaca a necessidade de criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados e permitir à Ordem processar quem violar o direito de o profissional ser recebido em audiência pelo promotor e pelo juiz e ter acesso aos autos do processo.(...)"
Fonte: OAB
"A manutenção do Exame de Ordem" como bandeira de uma gestão. Não me lembro do Exame da OAB fazer parte da pauta de prioridades de uma nova gestão. Posso até estar errado, mas há poucos anos atrás não havia um movimento sistematizado para acabar com o Exame.
Agora há!
E como a OAB defenderá o Exame de Ordem?
Pela o que pude perceber, a nova gestão tem em mente reconstruir pontes, restabelecer o diálogo com os poderes do Estado. Aparentemente será um trabalho de composição e interação, mas sem perder a independência.
Vai ser um trabalho mais de conversa ao pé do ouvido, de convergência e de reforço na posição institucional da Ordem.
O novo presidente do CFOAB, Dr. Marcus Vinícis Furtado Coêlho, é um advogado especialista em Direito Eleitoral, e vários de seus clientes são muito influentes no mundo político.
Os atritos com algumas esferas do poder criados na gestão passada dificilmente ocorrerão agora, e isso é importante para a Ordem tocar os seus projetos e defender o Exame de Ordem.
A verdade é que com a nova presidência e a nova configuração diretiva do Congresso, a dinâmica da luta entre a OAB e os parlamentares contrários ao Exame vai mudar. Não sei o quanto e nem em que direção, mas não será o embate aberto e agressivo visto no ano passado.
De toda forma, vamos aguardar a acomodação desses personagens. Marcus Vinícius recém foi empossado na direção do CFOAB, e Eduardo Cunha acabou de ser eleito líder de sua bancada na Câmara. Em março, talvez abril, os movimentos nesse tabuleiro começarão a ser efetuados.