O Exame da OAB corre o sério risco de ser desacreditado

Segue um texto publicado no perfil do Facebook do advogado e professor Aury Lopes Júnior. Sua visão sobre o resultado da 1ª fase da OAB foi muito feliz, merecendo aqui uma reprodução. Confiram:

"EXAME DA OAB CORRE O SÉRIO RISCO DE SER DESACREDITADO, alimentando os defensores de sua extinção. É uma pena, pois ele é fundamental. Parabéns para os aprovados e minha solidariedade aos reprovados.

Contudo, um índice de aprovação inferior a 17% na primeira fase é sintoma de que o exame realmente não vai bem.

Chega de empurrar toda a responsabilidade para as Faculdades de Direito! Sou professor há 20 anos e conheço bem a realidade da academia. É óbvio que o ensino tem suas deficiências e que diversos cursos deveriam ser fechados! Mas isso não justifica a reprovação em massa. Durante muitos anos tive o prazer de participar da equipe que elaborava a prova da OAB, quando os exames eram realizados por cada Estado, e presenciei provas horríveis, de pessoas absolutamente incapazes de exercer a advocacia (que jamais pode ser uma "atividade residual", do estilo "já que não passei em nenhum concurso, vou advogar"...!).

Mas, mesmo com nosso rigor (e quem foi meu aluno sabe do que estou falando...), no final o índice de aprovação era próximo a 50%, as vezes, mais do que isso. Agora vc reprovar mais de 80% dos candidatos na primeira fase é um exagero! A OAB precisa ter um mínimo de humildade e revisar seu instrumento de avaliação, porque é inegável que há um sério problema na prova.

O exame é fundamental, mas não assim. Isso não é uma avaliação adequada, é um instrumento de degradação.

E vou além: a exemplo de outros países, deveríamos ter o exame da ordem e mais um sistema escalonado: nos primeiros 5 anos de advocacia, somente está autorizado o exercicio em causas de até um determinado valor, crimes com apenamento menor e restrito aos órgãos de primeiro grau. Depois disso, com mais experiência, o advogado pode exercer plenamente.

Não é razoável, convenhamos, autorizar indistintamente que um recém formado atue em qualquer causa, na defesa de qualquer crime e junto a qualquer tribunal. O prejuízo é imenso para o cliente e até para a construção da imagem profissional deste jovem advogado.

Mas isso é outra conversa....

O mais importante é: chega de reducionismo !

O problema não é apenas do ensino jurídico, mas também do inadequado instrumento de avaliação.

COMO ESTÁ, O EXAME DA ORDEM NÃO PODE FICAR! PRECISAMOS DO EXAME DA OAB, MAS COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E NÃO DE EXCLUSÃO, DE HUMILHAÇÃO."

Fonte: Facebook

Perfeita a análise!

É um verdadeiro reducionismo creditar todo o fracasso a uma única e exclusiva causa, como bem apontou o dr. Aury.

As causas da reprovação no Exame de Ordem são multifatoriais.

Existem bacharéis em Direito que são analfabetos funcionais? Existem sim! Candidatos que não compreendem um problema e não conseguem colocar no papel uma ideia com começo, meio e fim.

O ensino jurídico fraco ajuda a reprovar? Com certeza! Talvez inclusive seja a causa preponderante de reprovações! Mais preocupante ainda é que a grande maioria dessas faculdades aplicam vestibulares risíveis e NÃO REPROVAM nenhum acadêmico. Aliás, hoje, tentem reprovar um universitário para ver o que acontece. Estudante hoje (sem generalizar, claro!) é CONSUMIDOR e não ALUNO. Não se reprova consumidores! O estelionato educacional não é uma figura retórica: é uma realidade!

Há candidatos que levam a faculdade nas coxas? Com certeza! Muitos travam com sua instituição um verdadeiro pacto de mediocridade: "eu finjo que ensino, você finge que aprende, e no final do curso eu te dou um diploma".

Por outro lado, MUITOS, MUITOS, MUITOS alunos interessados e estudiosos têm somente como paradigma de aprendizagem a sua faculdade medíocre, pagam por isso achando que estão aprendendo e ao fim de tudo descobrem que foram ludibriados porque o sistema (o Exame) lhes revela finalmente a verdade: sua faculdade não valia nada!! São VÍTIMAS dessas faculdades e da precariedade da fiscalização do MEC.

A OAB e a FGV cometem injustiças com os candidatos? Eu acompanho de perto o Exame de Ordem desde a prova 2007.3 e não me lembro de NENHUM Exame que uma injustiça ou um critério de correção equivocado não tenha derrubado quem merecia passar. Mais do que isso, me lembro de MUITOS Exames cujas provas foram pensadas com o fito de derrubar de forma ostensiva os candidatos.

Existem candidatos preparados e estudiosos que sucumbem ao emocional? Aos MONTES! Essa certamente uma causa relevante a contribuir com muitas reprovações. Apesar da advocacia ser uma profissão que lida com antagonismos e enfrentamentos diários (de forma civilizada), onde a a timidez não pode ter espaço, quem está saindo da faculdade ainda está verde, independente da idade, para lidar com esse tipo de situação. É natural sentir a pressão.

Existem pessoas inteligentes e capazes que simplesmente não conseguem se encaixar com a prova? Existe sim. Aliás, essa é uma das coisas mais curiosas em torno do Exame: gente inteligente, articulada, preparada que simplesmente não consegue passar. Como, se são inteligentes, articuladas etc e tal? Eu não sei, mas acontece! E falo com conhecimento empírico, por acompanhar ex-colegas de faculdade e pessoas cuja capacidade eu não duvido, além de Deus sabe quantos depoimentos de pessoas que recebi ao longo de 3 anos do Blog Exame de Ordem, já formadas, com mais um uma faculdade, articuladas, até mesmo adultos na maturidade e com grandes responsabilidades, as vezes até mesmo bem sucedidos na vida, que não passam na prova!!

Eu não saberia explicar, mas tem gente assim, e não são poucos!

Infelizmente quem reprova no Exame tem de lidar com um processo de ESTIGMATIZAÇÃO.

Vejam as matérias abaixo publicadas ontem e hoje sobre a reprovação em massa ocorrida na prova subjetiva. TODOS, sem exceção, todos os representantes da OAB atribuíram a culpa ao fraco ensino jurídico, por tabela, aos próprios examinandos:

Vice-presidente da comissão de Exame da ordem da OAB comenta alto índice de reprovação da prova

Mato Grosso tem aprovação abaixo da média na 1ª fase do exame da OAB

"Presidente da OAB/MT em exercício e presidente da Comissão de Exame de Ordem da Seccional, Daniel Paulo Maia Teixeira destaca que não houve nenhuma mudança em relação a edições anteriores, quando a média de aprovação na 1ª fase chegava aos 40%. ?O que ocorre são ?ondas migratórias? entre os tipos de prova. Não há nenhuma explicação científica e o nível da prova é o mesmo de edições anteriores?.

Amazonas tem apenas 215 candidatos aprovados na primeira etapa do Exame de Ordem da OAB

"De acordo com o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/AM, Caupolican Padilha, o índice no Amazonas também deve ser baixo nessa primeira prova, o que mostra um diagnóstico preocupante dos cursos de direito no Estado. ?Os resultados anteriores e este recente mostram que a educação jurídica está ruim e que é preciso repensar os cursos de Direito no Amazonas e no país de um modo geral, tanto nas universidades privadas quanto nas públicas?, ressaltou."

Índice de 16,67% de aprovados na 1ª Fase é ?preocupante?, afirma professor

"Para o secretário geral da OAB, o grande vilão do Exame de Ordem são as faculdades e cursos que não oferecem uma preparação adequada para seus alunos. Segundo ele, as faculdades de ponta aprovam ?mais de 70 % dos seus alunos?, o que comprovaria que uma boa formação é o suficiente para ser aprovado."

Presidente da OAB diz que 1ª fase foi "dura" e critica qualidade dos cursos

"O presidente atribui o alto índice de reprovação à má qualidade do ensino jurídico no Brasil. ?É necessário combater as causas e haver uma fiscalização maior por parte do MEC. Se os cursos não começarem a ser fechados, vamos continuar a ter esses reflexos assustadores.?

Vocês chegaram a perceber uma coisa? Todos os membros da OAB entrevistados estavam JUSTIFICANDO a reprovação em massa. Se ela fosse lídima isso não seria necessário. Se ela fosse correta a mídia não teria se mobilizado para entender o que está acontecendo. A reprovação chamou a atenção, e chamou negativamente.

Ao longo destes anos em que acompanho o Exame de Ordem me lembro de pouquíssimas oportunidades em que a OAB reconheceu algum erro. Em regra a Ordem, institucionalmente, não erra.

Óbvio que a culpa seria do ensino jurídico, só que esta linha de raciocínio está tão saturada que virou um clichê.

Um grande clichê....

Fato: o Exame de Ordem tem suas falhas e também reprova injustamente, e a OAB não precisa reconhecer isso para que todos saibam dessa verdade.

Quem acompanhou as últimas 3 edições sabe bem do que eu estou falando. E agora, na 1ª fase, não está dando para esconder essa verdade.

Nesse ritmo a assertiva do professor Aury corre o risco de virar profecia: o Exame da OAB corre o sério risco de ser desacreditado.

Tomara que não.