Segunda, 25 de abril de 2011
Na semana passada a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou um relatório colocando o Brasil no último lugar em um grupo de 36 países ao avaliar o percentual de graduados entre a população de 25 a 64 anos.
Os números se referem a 2008 e indicam que apenas 11% dos brasileiros nessa faixa etária têm diploma universitário. Entre os países da OCDE a média (28%) é mais do que o dobro da brasileira. O Chile, por exemplo, tem 24%, e a Rússia, 54%.
O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, ao comentar o relatório salientou que Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta chegar a 33% da população brasileira de 18 a 24 anos matriculada no ensino superior até 2020. Segundo ele, esse patamar está, atualmente, próximo de 17%. Para isso será preciso ampliar os atuais programas de acesso ao ensino superior, como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que aumentou o número de vagas nessas instituições, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece aos alunos de baixa renda bolsas de estudo em instituições de ensino privadas e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que permite ao estudantes financiar as mensalidades do curso e só começar a quitar a dívida depois da formatura. (Agência Brasil)
Nesse contexto, levando-se em conta que o Brasil possuia, em 2008, 1.479.318 vagas não preenchidas no ensino superior, de acordo com informações do Censo da Educação Superior, cujos dados foram divulgados em novembro de 2009 pelo Ministério da Educação (Blog do Direito Público), e, com a recente alteração no FIES, cujos juros foram reduzidos para 3,4% ao ano, além da dispensa da figura do fiador, com aprojeção do início do pagamento após um ano e meio da formatura do aluno (Estadão), é muito provável uma enorme expansão no número de universitários em um médio prazo.
Corroborando esse raciocínio, o Secretário da SESU mencionou em recente entrevista a existência uma demanda não atendida pelo Sisu e pelo ProUni de mais de 1 milhão de alunos, o que aponta para um grande potencial de expansão do ensino superior por meio do Fies e do Fundo Garantidor. (Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular)
O curso de Direito é um dos que mais atrai alunos, conforme o Censo da Educação Superior de 2009, divulgado em janeiro último pelo Ministério da Educação (Canal Executivo)
1. Administração ? 1,1 milhão de matrículas 2. Direito ? 651 mil matrículas 3. Pedagogia ? 573 mil matrículas 4. Engenharia - 420 mil matrículas 5. Enfermagem ? 235,8 mil matrículas 6. Ciências contábeis ? 235,2 mil matrículas 7. Comunicação social ? 221 mil matrículas 8. Letras - 194 mil matrículas 9. Educação Física ? 165 mil 10. Ciências Biológicas ? 152 mil
Nesse contexto, com a perspectiva de grande expansão no número de universitários nos próximos anos, e, o correlato crescimento no número de acadêmicos em Direito (em tese seguindo a proporção acima), podemos extrair uma conclusão: se a condição geral da qualidade do ensino superior jurídico é péssima - Ophir abre seminário com críticas ao estelionato cometido contra estudantes e Quase 40% das instituições de ensino superior têm resultado ruim (sem levar em conta os números produzidos pela prova da OAB) - com a perspectiva real do aumento no número de estudantes de Direito no médio prazo, a OAB nunca vai abrir mão do Exame de Ordem ou facilitar para os candidatos.
Se o Estado quer aumentar o número de formados, independente da qualidade do ensino a ser ofertado (a fiscalização do MEC é virtualmente inexistente), não resta para a OAB alternativa que não manter e fortalecer (leia-se dificultar) o Exame. E provavelmente essa alternativa será adotada por muitos outros conselhos de classe.
Pode-se até discutir sobre a tese da inconstitucionalidade do Exame, mas tal inconstitucionalidade nunca será declarada pelo STF, tampouco o Congresso terá peito para derrubar essa exigência.
O Exame é um instrumento de controle de mercado, inserido dentro de um contexto muito claro da expansão do ensino superior iniciada na gestão do presidente Fernando Henrique e que agora passará novamente por um forte crescimento.
Os últimos dois Exames apresentaram uma média de 85% de reprovação, média esta que poderá se manter ou mesmo aumentar no futuro. Dá para projetar isso em função da postura da OAB, ávida em sufocar qualquer tentativa dos bacharéis em serem aprovados, como vimos na 2ª fase do Exame 2010.2, ou na 1ª fase do Exame atual, relativamente à questão dos Direitos Humanos na prova objetiva.
Escrevi na sexta passada sobre a necessidade dos candidatos serem cascas-grossas.
Não foi um mero jogo de palavras...
Ou o candidato, cada vez mais, se prepara muito ou não vai conseguir ser advogado.
O número de aprovações em cada prova está inserido dentro de todo esse contexto. Não é resultado do acaso tampouco de uma maior ou menor qualidade dos candidatos, um filtro para selecionar aqueles que conseguem o padrão exigido de conhecimento, e não o mínimo necessário.
Ou seja: O Exame de Ordem é a solução para um sistema em constante expansão.
Claro! Não podemos deixar de notar o manifesto paradoxo. O Estado quer expandir o número de pessoas com nível superior - Ensino superior eleva renda do trabalhador brasileiro em 100%, diz OCDE - mas sua própria estrutura veda os benefícios decorrentes dessa formação.
Os contabilistas já aplicaram seu 1º Exame - Contabilistas se submeteram ao 1º Exame de Suficiência da classe - e outras profissões certamente o farão. Ao menos o desejo existe - Projeto cria exame de avaliação para profissionais da saúde
Levantamos com frequência a bandeira em prol de um Exame de Ordem justo e isso será o máximo a ser conseguido, pois o Exame não é instrumento de seleção: é instrumento de exclusão.
Estudem muito para se colocarem ACIMA das dificuldades. Só assim para se ingressar na advocacia.