Mega Revisão Jus21

Uma revisão sem igual para vocês fazerem bonito na prova da OAB!

publicado em 23/12/2014 às 10h28
Nova lei da guarda compartilhada tem TUDO para cair no XVI Exame de Ordem

Guarda compartilhada

Foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) a nova lei que estabelece novas regras para guarda compartilhada. A medida se torna obrigatória, exceto em casos excepcionais. O objetivo da nova lei é atribuir deveres e obrigações de forma igualitária, mesmo quando não houver consenso entre os pais.

E ela tem tudo para ser cobrado no XVI Exame de Ordem!

Como o edital só vai ser publicado no dia 23 de janeiro, a regra no Exame de Ordem é que nenhuma norma pode ser abordada nas duas fases caso tenha sido publicada DEPOIS da publicação do edital.

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Acontece que ela está sendo publicada bem antes do edital. Ou seja: por sua relevância para o Direito de Família, ela tem tudo para ser abordada tanto na 1ª fase como, em especial, na 2ª fase de Direito Civil.

Logo, quem está estudando para o XVI Exame precisa ficar bem atento a essa novidade!

Confiram abaixo a redação da Lei 13.058/14 na íntegra:

Guarda compartilhada _ lei 13058-14



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