Sexta, 6 de julho de 2012
*Artigo da autoria do presidente da OAB/AL, Dr. Omar Coêlho de Mello.
A Ordem dos Advogados do Brasil nunca foi contra o ingresso de novos advogados em seus quadros. Ao contrário, cada novo advogado ou advogada que ingressa em nossos quadros é festejado por todos nós, pois passa a ser mais um militante nessa árdua e difícil tarefa de defender o estado de direito, diminuir as injustiças e lutar por uma advocacia cada dia mais altaneira e eficiente.
O exame de ordem, aqui e alhures, é o instrumento que tem o condão de transformar o bacharel em Direito, formado em nossas faculdades, em advogado. As faculdades de Direito não formam advogados e advogadas, formam bacharéis, que podem exercer diversas atividades, excetuando-se, apenas, a representação judicial e a consultoria jurídica, exclusivas do advogado.
Diferentemente do magistrado, promotor de Justiça, procurador de Estado e defensor público, carreiras nas quais, para ingressar, o candidato é obrigado a enfrentar um concurso público com número de vagas já estabelecido, além de muito rígido, o candidato ao exame de ordem compete exclusivamente contra si mesmo. Demonstrando, apenas, 50% dos conhecimentos exigidos no exame, o candidato estará apto ao exercício da profissão cidadã, a advocacia.
Portanto, como se pode observar, não se trata de algo de outro mundo. Mas, por que surgem tantas insatisfações com o exame da OAB? Por que um número tão alto de reprovações? A resposta parece muito simples: no Brasil, de há muito tempo, deixamos de prestigiar o saber, passando a educação, por esse descaso, a ser um produto de pouquíssimo valor. A começar pelo desrespeitoso ensino público de primeiro e segundo graus. Salvam-se as universidades públicas, pelo simples fato de serem, na maioria das vezes, receptoras dos alunos oriundos de escolas particulares.
Sem base no curso secundário, nem no universitário, como pode o bacharel em Direito ser aprovado em qualquer avaliação séria, como é o exame de ordem? Como a OAB pode não defender o exame de ordem, diante desse quadro dantesco?
Permitir que o próprio mercado de trabalho depure seus quadros, separando o joio do trigo, já traria prejuízos insanáveis à sociedade. E isso já acontece no tocante à avaliação do caráter de cada profissional, que não se pode avaliar mediante apenas um questionário puramente técnico.
Por isso, quando vejo o ilustre deputado federal Eduardo Cunha tão combativo contra a OAB, pensando nos atingir, imaginando que foi a Ordem quem o tirou da relatoria do Código de Processo Civil, quando na verdade apenas foi sugerido que o relator fosse um integrante das carreiras jurídicas, por ter afinidade com tema, penso no mal que ele presta à sociedade e à sua biografia, cujo tempo haverá de fazer justiça, depreciativamente, é bem verdade, por amealhar a simpatia daqueles que não conseguem ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, por suas próprias deficiências.
A fim de não permitir que se cometa tão grave equívoco, convoco todos aqueles que buscam um País melhor, incluindo todos os membros do Congresso Nacional, comprometidos com o povo brasileiro, a unirem-se a nós, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, para abortarmos essas medidas que atentam contra a sociedade brasileira, visando a enfraquecer uma legítima guardiã da cidadania e da advocacia; esta última com exclusividade.
Fonte: Gazeta de Alagoas