Na próxima quarta-feira a OAB decidirá se a peça prática será indicada ou não na 2ª fase

Na próxima quarta-feira a os representantes da OAB vão se reunir no 1º Fórum Nacional do Exame de Ordem. Participarão os presidentes das 27 seccionais e os presidentes das comissões do Exame de Ordem de todos os estados em um evento fechado. Eles vão debater o Exame de Ordem e seu atual modelo de aplicação. participarão também representantes da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, da diretoria da Escola Nacional de Advocacia, da Comissão Nacional do Exame de Ordem e dirigentes da Ordem ligados ao Exame.

Ao final do encontro será produzida uma ata que agregará todas as sugestões colhidas durante o evento para futuras deliberações.

Não sei, e nem tenho como saber, quais novas propostas serão apresentadas. Muitas ideias surgirão, por certo, e elas poderão afetar os candidatos nas provas futuras, talvez até mesmo agora no XX Exame.

Mas uma discussão certamente ocorrerá: se a banca vai indicar ou não na 2ª fase qual peça prática os candidatos deverão fazer.

E essa é uma discussão importantíssima!

Hoje os candidatos precisam identificar qual é a solução correta para o problema apresentado. Com a proposta, essa etapa deixaria de existir, pois a banca já apresentaria qual a medida processual a ser elaborada.

Quando a inovação foi apresentada, gerou uma forte reação entre os advogados. A esmagadora maioria achou que isso iria "simplificar" a aprovação dos examinandos e abrir ainda mais as porteiras para a advocacia Qunado publicamos a noticía tivemos uma forte reação dos nossos leitores, com recordes de audiência aqui no Blog e em nossas nossas redes sociais.

Entre os examinandos ela foi recebida meio com alegria e meio com desconfiança, em razão da possibilidade do aumento do grau de dificuldade da prova para compensar a inovação. Já entre os advogados a mudança não foi bem recebida. Vi inúmeros comentários criticando a medida e uma possível simplificação do acesso à advocacia. Algumas, feitas no Facebook que eu reproduzo aqui:

E esses só são alguns dos mais de 2.200 comentários e 2.500 compartilhamentos da notícia. A maioria, é bom frisar, contrária à inovação.

A OAB tratou de apaziguar os ânimos e no mesmo dia deixou claro que se tratava de uma medida em estudo, ainda a ser debatida, e que ela não significaria nenhuma simplificação da prova:

Exame de Ordem: prova prática poderá indicar peça processual a ser elaborada

Em reunião realizada na sede do Conselho Federal da OAB nesta quinta-feira (7) entre o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o secretário-geral e coordenador nacional do Exame de Ordem, Felipe Sarmento, o diretor de mercado da FGV Projetos, Sidnei Gonzalez, e o coordenador acadêmico do Exame de Ordem pela FGV, Ricardo Couto, as duas entidades, que estão em permanente discussão para o aprimoramento da prova, decidiram que, a partir do XX Exame de Ordem Unificado (previsto para junho de 2016), o enunciado da prova poderá indicar qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando.

A FGV apresentará uma proposta de formatação da questão prático-profissional de modo que a mudança não signifique qualquer redução na qualidade ou no rigor do Exame. Ela será avaliada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e apresentada ao Colégio de Presidentes de Seccionais.

O objetivo, assim, é otimizar o tempo para resposta e evitando quaisquer polêmicas na fase de correção quanto à peça apropriada. Tal medida visa à melhor avaliação do conhecimento aprendido e da capacidade necessária ao exercício da advocacia.

Lamachia registrou que "a OAB tem o compromisso de empreender permanente aprimoramento do Exame de Ordem, em prol do credenciamento de profissionais capacitados para o pleno exercício do mister advocatício".  Gonzalez declarou que "a FGV entende que medidas como esta visam promover uma mais justa e real avaliação do conhecimento e capacidade do examinando que presta o Exame de Ordem?. ?Elogiamos a OAB pela proposta, que prontamente acatamos", disse.

Sarmento disse que "a Coordenação Nacional do Exame de Ordem tem acompanhado de perto a elaboração e a aplicação das provas e está empenhada na evolução e aprimoramento do Exame, mediante inovações e melhorias em prol dos examinandos, visando o aprimoramento da avaliação dos futuros advogados?. Também participou da reunião o secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ibaneis Rocha.

?O Exame manterá seu alto padrão em exigência?

Sarmento registrou que aguarda uma proposta da Fundação Getúlio Vargas de formatação da questão prático-profissional de modo que a mudança não signifique qualquer redução na qualidade ou no rigor do Exame. ?A prova manterá seu alto padrão em exigência. A OAB tem irrestrito compromisso com a qualidade dos quadros da advocacia?, afirmou. A proposta da FGV será avaliada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e apresentada ao Colégio de Presidentes de Seccionais.

O coordenador afirmou também que o Exame realizado pela OAB é um instrumento importante na indução da melhoria da qualidade dos cursos de graduação em Direito.

?O Exame é tão importante para a composição de quadros competentes da advocacia, que a OAB que a entidade está permanentemente empenhada na evolução e aprimoramento do Exame, prezando sempre pelo alto padrão de excelência da avaliação?, asseverou Sarmento.

Fonte: OAB

A Ordem explicitou a preocupação em assegurar seu padrão de exigência caso a indicação da peça seja efetivamente adotada.

O Exame de Ordem já teve várias mudanças, mas posso apontar, com muita segurança, as mais importantes, e na sequência em que elas ocorreram:

1 - Supressão do uso da doutrina na 2ª fase;

2 - Fim do arredondamento das notas na 2ª fase;

3 - Fim da análise dos critérios de redação e português na 2ª fase;

4 - Redução de 100 para 80 questões na 1ª fase;

5 - Redução de 5 para 4 o número de questões na 2ª fase;

6 - Criação da repescagem;

Essas foram, seguramente, as mudanças mais importantes na história do Exame desde sua criação, e todas, se não me engano, já durante o Exame de Ordem unificado.

Quase todas as mudanças tiveram como gatilho a reclamação dos candidatos, exceto a primeira, que derivou de uma reação a uma fraude no Exame 2010.1.

Cada mudança foi apresentada como um facilitador da vida dos examinandos, uma forma de dar uma resposta a eles, e NENHUMA alterou positivamente o percentual de aprovação no Exame de Ordem. Com os dados que coletei ao longo dos anos, a média geral de aprovação no Exame de Ordem Unificado, ou seja, esse mesmo Exame que passou por todas as mudanças, está na faixa dos 19,03%.

Comparem uma prova do tempo do CESPE ou do início da FGV no Exame com a última edição. A diferença do grau de dificuldade é muito expressiva, e para pior.

O seu impacto da indicação da peça pode ser o seguinte:

1 - De fato simplifica o processo de identificação da peça. Isso é bem claro e incontroverso;

2 - Facilita a vida da OAB (o principal objetivo da mudança), pois elimina de forma definitiva a maior fonte de controvérsia em todas as edições passadas: a identificação da correta peça prático-profissional. Quase todos os grandes e rumorosos problemas, em diferentes edições, estavam concentrados nas peças;

3 - Todavia, se a peça for identificada, haverá uma compensação no Direito Material, assim como todas as demais inovações que apontei acima tiveram suas respectivas compensações. A profundamento na doutrina e na jurisprudência é uma consequência bem plausível e isso foi dito com todas as letras na notícia publicada pela OAB;

4 - A identificação da peça não quer dizer que o candidato poderá relaxar na parte processual, pois nós NÃO SABEMOS como essas futuras peças serão construídas. E preliminares, exceções, e até mesmo situações processuais complexas poderão ser apresentadas aos candidatos. Ter a peça identificada não é sinônimo de SABER fazer a peça.

Estrategicamente, para a OAB e para a imagem do Exame de Ordem, foi uma grande mudança. Ela vai tirar, e muito, a controvérsia das costas da Ordem.

Para os candidatos, eu digo que o histórico de mudanças e a estabilidade no percentuais de reprovação apontam para um inevitável incremento no grau de dificuldade da 2ª fase.

Mas só teremos como saber na próxima quarta. E vamos ver, é claro, se essas mudanças passarão a valer já para o XX Exame de Ordem, que era a ideia inicial da OAB.