Sexta, 21 de janeiro de 2011
Ação civil pública é motivada por irregularidades no Exame da Ordem Unificado 2010/2 O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, moveu ação civil pública com pedido de liminar contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e a Fundação Getúlio Vergas (FGV) por possíveis irregularidades no Exame da Ordem Unificado 2010/2.
De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito de Souza, ?o processo está sendo alvo de notícias de irregularidades em blogs, sítios da internet, enfim, todos os meios de comunicação que os candidatos dispõem para expressar sua indignação?.
Em Goiás, apuraram-se ilicitudes especialmente nos critérios de correção das provas prático-profissional (2ª fase) e no acesso aos espelhos das correções. ?Em análise a esse material, especificadamente da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal, não se verifica pontuação alguma referente aos critérios correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada, em verdadeira afronta ao princípio da legalidade. Isso acabou prejudicando os examinandos?, considera Ailton Benedito.
Diante disso, o MPF quer que se determine, inicialmente em tutela antecipada e depois em provimento final, que a OAB a FGV suspendam a divulgação do resultado final do Exame de Ordem 2010/2, enquanto não designarem nova banca examinadora para realizarem nova correção das provas prático-profissionais e que concedam prazo razoável para a interposição de eventuais novos recursos, bem como a melhor estruturação dos sítios da internet disponíveis para tanto, conferindo maior espaço (maior número de caracteres) para a redação dos recursos. É sugerida multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão.
Fonte: MPF/GO
É óbvio que a Procuradorias da República em todo o Brasil mantém um canal de comunicação. É óbvio também que esta ACP faz de uma ação coordenada do MPF para efetivamente impugnar a correção do Exame de Ordem 2010.2.
E pelo visto o MPF, como um todo, está jogando para ganhar.