MPF/BA ajuíza Ação Civil Pública para anular (total ou parcial???) a prova de 2ª fase de Direito Administrativo do XII Exame de Ordem

Acabei de ficar sabendo que o MPF/BA ajuizou uma ACP contra a prova de Direito de Administrativo do XII Exame de Ordem, certamente por conta das erratas divulgadas durante a prova, e no andamento há explícita menção a anular a prova da 2ª fase e reaplicá-la em todo o país!

Confiram:

Vejam o resultado de uma consulta que um dos candidatos fez na Ouvidoria do MPF/BA:

MANIFESTAÇÃO NO MPF:

Resposta manifestão n 31629 (25/02/2014).

Agradecemos o contato com esta Ouvidoria, uma das vias de exercício de cidadania, e informamos que o Ministério Publico Federal ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela na Justiça Federal da Bahia, contra a Fundação Getúlio Vargas e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em face das supostas irregularidades ocorridas na aplicação da prova prática profissional de Direito Administrativo da 2ª Fase do XII Exame de Ordem. Vale destacar que a ação tem abrangência nacional. Caso seja do interesse de Vossa Senhoria acompanhar o andamento da referida ACP, poderá faze-lo a partir de consulta ao processo nº 0006652-71.2014.4.01.3300 na página eletrônica da Justiça Federal da Bahia: www.jfba.jus.br. Diante do exposto, a presente manifestação foi arquivada no âmbito da Ouvidoria. Atenciosamente,

Ouvidoria do MPF - Sistema Cidadão Ministério Público Federal Seção Judiciária do Estado.

E agora? Essa anulação vale para todos? Aprovados e reprovados?

Por uma simples questão de bom senso, quem foi aprovado não deveria ser atingido por eventual decisão, até porque não faz sentido anular a prova de quem passou. Eu acho (somente acho!) que na ação o pleito é pela anulação parcial, ou seja, em benefício dos candidatos reprovados.

Mas não posso afirmar nada com certeza sem antes ler a petição inicial desta ação.

Vou diligenciar neste sentido e assim que tiver certeza aviso vocês o mais rapidamente possível!

Segue o andamento do processo: