MPF pede indenização para prejudicados em exame da OAB na Baixada Fluminense

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que reparem os danos morais sofridos pelos bacharéis de Direito que realizaram o VI Exame Unificado da OAB no Colégio Futuro VIP, em Duque de Caxias. O MPF requer também que a OAB e a FGV, responsável pela organização do exame, devolvam os valores de inscrição pagos pelos examinandos e reparem os danos materiais decorrentes de eventuais furtos de pertences pessoais. (Processo nº 0002389-15-2012.4.02.5118)

Durante a realização do exame da OAB no dia 5 de fevereiro deste ano, faltou energia elétrica no Colégio Futuro VIP, e os examinandos foram orientados a ficarem dentro de suas salas, sem ventilação ou iluminação, submetidos a um calor intenso e sem água para beber. Quando foram liberados pelos fiscais para ficarem no pátio do colégio, alguns examinandos puderam levar seu pertences pessoais, incluindo cadernos de provas, celulares, e materiais consultivos, enquanto outros tiveram seus pertences trancados dentro da sala de prova. Não havia qualquer representante da OAB no colégio e o representante da FGV que se encontrava no local não sabia como resolver a situação.

Durante a confusão, a polícia teve de ser chamada para liberar os bens que estavam retidos e, quando obteve acesso a seus pertences, uma examinanda percebeu que seu celular havia sido furtado. Além disso, uma bacharel portadora de deficiência relatou a completa falta de acessibilidade na escola na qual foi aplicado o exame.

Após a instauração de inquérito pelo MPF, a FGV promoveu a aplicação de uma nova prova aos 686 examinandos de Duque de Caxias, prejudicados pela falta de energia elétrica. No entanto, o cronograma de datas do edital foi mantido, ou seja, os examinandos de Duque de Caxias tiveram um prazo menor de estudos para realizar a 2ª Fase do exame em relação aos demais.

Segundo o procurador da República Renato Machado, autor da ação, os bacharéis em Direito sofreram sérios danos de esfera moral, e o princípio constitucional de isonomia foi desrespeitado pela OAB e pela FGV, que agiram de forma omissa e desrespeitosa

Fonte: MPF/RJ

Não concordo com essa intervenção do MPF.

Primeiro porque a queda da energia não foi culpa da OAB, e depois que a Ordem reaplicou uma prova específica para estes candidatos ainda no VI Exame de Ordem, sanando os prejuízos decorrentes da queda de energia.

Naquela época, e eu me lembro bem, a OAB agiu da forma correta preocupada em não prejudicar os candidatos. Eventuais furtos ou prejuízos deveriam ser tratados individualmente por aqueles que se sentiram prejudicados.

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Quando ocorre algum problema no Exame nós questionamos, geralmente em primeira mão, mas neste caso a postura da OAB foi adequado diante de um caso fortuito e a iniciativa do MPF parece-me pretender punir de forma desproporcional a OAB.

Uma pena.