VadeMecum

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publicado em 10/02/2015 às 08h50
MPF denuncia ex-integrantes da cúpula da OAB-DF por irregularidades no Exame de Ordem

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Uma década após acusações de fraude no exame da OAB-DF virem à tona, o Ministério Público Federal decidiu denunciar ex-dirigentes da ordem que faziam parte da banca examinadora.

Uma ação por improbidade administrativa foi ajuizada em dezembro do ano passado por supostas irregularidades cometidas nos exames de 2004, 2005 e 2006. Foram denunciados: a ex-presidente Estefânia Viveiros, e ex-dirigentes da ordem Antônio Ribeiro, Bernardo Pimentel, Everardo Alves, Frederico Henrique Alves, Jorge Amaury Maia, José Augusto Pinto, José Eymard, Normando Augusto Cavalcanti, Paulo Roberto Moglia, Priscilla de Almeira e Severino de Sousa.
Com base em perícias da Polícia Federal, o MPF descobriu a seleção de pessoas que simplesmente não fizeram a prova. De bacharéis, eles viraram advogados mas quem respondeu as provas dissertativas, segundo a investigação, foram terceiros. As provas de mais 18 candidatos estão sob suspeita mas até hoje não passaram por perícia.
Ao todo, são 71 provas com indícios de irregularidades: como inclusão de resposta por banca examinadora e relação de parentesco entre avaliadores e candidatos.

Para não cair no vazio da prescrição processual, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação mesmo sem ter todas as perícias. No documento que o JOTA teve acesso, os procuradores explicam que a ação só foi proposta agora “em razão da não conclusão do trabalho pericial realizado pela Polícia Federal, eis que, embora solicitadas há anos, algumas perícias em provas suspeitas pendem de realização nos autos.”

Na avaliação de conselheiros da OAB, a ação tem motivação eleitoral. No fim do ano, a ordem renova os quadros. “A corrida eleitoral já começou”, afirmou um interlocutor da ordem.
A assessoria de imprensa da OAB afirmou ao JOTA que não vai se manifestar por enquanto. Disse que essa não é uma ação contra a seccional mas contra as pessoas. Informou, ainda, que a ordem vai acompanhar,  mas se reserva ao direito de se manifestar no tempo oportuno porque não tem conhecimento de toda a ação.
Fonte: Jota
A notícia acima foi publicada na noite de ontem no site do Jota. Ontem mesmo diligenciei para conseguir ao menos a inicial desta ação, e agora pela manhã consegui uma cópia.
Ainda HOJE publicarei os detalhes desta ação e a história por detrás deste caso.



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