MPF ajuiza ACP visando conceder 5 pontos para os candidatos do Exame da OAB 2010.3 ? Prova do próximo domingo (27) pode ser adiada

Ação visa garantir direitos de candidatos de todo o país em relação à necessidade de compensar falta de questões sobre direitos humanos na prova

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sejam obrigados a conceder com urgência cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do exame da OAB em fevereiro, em todo o país.

A concessão dos pontos seria uma forma de compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, previstas em resolução do conselho mas não incluídas na prova.

A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 18 de março, pelos procuradores da República no Pará Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Araújo Soares Valente. O ajuizamento da ação ocorreu após o fim do prazo de dez dias concedidos pelo MPF para que o Conselho Federal da OAB respondesse a uma recomendação sobre a concessão dos pontos aos candidatos.

Além de Soares Valente, haviam assinado a recomendação os procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, e Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

A atuação do MPF é baseada em denúncias em todo o país de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina.

No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.

?Após a realização da prova, a OAB e a FGV se fizeram silentes quanto à inexistência da disciplina como matéria da prova objetiva, e, sem qualquer justificativa plausível, retiraram do primeiro gabarito preliminar divulgado oficialmente em 14 de fevereiro a disposição das matérias da prova objetiva, divulgando, no dia seguinte "gabarito preliminar retificado", alterando, além do item relativo a questão de Direito do Trabalho, a estrutura do gabarito, extinguindo aquela disposição já divulgada no dia anterior, e eliminando, do seu sítio na rede mundial de computadores, a versão do primeiro gabarito já publicado e amplamente divulgado entre os candidatos?, registram os procuradores da República na ação.

Como a segunda fase do exame será no próximo dia 27, os procuradores da República solicitaram à Justiça a análise da ação de forma urgente.

Acesse AQUI a íntegra da ação.

Processo nº 9028-78.2011.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém

Acompanhe o andamento do processo AQUI.

Fonte: MPF/PA

Passei na quinta-feira a informação aqui no Blog de que o prazo encerraria na próxima segunda. Esse informação não se confirmou, apesar dele ter sido colhida diretamente no gabinete de uma dos procuradores - Prazo para a OAB responder à recomendação do MPF termina na segunda-feira

Peço desculpas, de toda forma, pela falha na informação.

Ontem mesmo o presidente da Comissão Nacional de Exame da Ordem, Dr. Walter de Agra Junior, em entrevista concedida ao Estadão - MPF move ação para que candidatos da OAB ganhem 5 pontos - disse que a "é um direito do MPF provocar o Judiciário", embora considere a iniciativa "motivo até de graça". "A OAB só deve se posicionar após ser chamada pela Justiça. Estou bastante tranquilo", afirmou.

Motivo de graça? Todo mundo, menos a OAB, viu que o Provimento havia sido violado...

O Dr. Walter asseverou também que, caso a liminar seja deferida, ele se posicionará pelo ADIAMENTO da prova:

"Não tem condições. Algumas cidades têm ou não 2.ª etapa dependendo se houve aprovados."

Essa hipótese já havia sido aventada na postagem DPU/RJ ajuiza ACP visando a concessão de 5 pontos para os candidatos do Exame de Ordem 2010.3, pois é inevitável, caso a liminar seja deferida, que ocorram problemas de logística insuperáveis em uma prazo de tempo taõ curto. Tais problemas seriam:

1 - Impressão de mais provas;

2 - Contratação de mais fiscais;

3 - Contratação de mais colégios e faculdades para a aplicação das provas;

3 - Localidades que não atingiram o mínimo de candidatos para receberem a prova, obrigando os candidatos a se deslocarem para outras localidades, atingiriam esse mínimo (há previsão no edital para isso), e a FGV teria de aplicar as provas nelas;

4 - Aumento da logística de transporte e segurança.

Realmente não é possível, em menos de uma semana, equacionar soluções para todas essas demandas.

Li a ACP e efetivamente nela tem um pedido de liminar inaudita altera pars, como não poderia deixar de ser nesse caso, face à urgência da situação. O mérito da ação trabalha a tese já conhecida de todos de que faltaram as questões de Direitos Humanos na prova, em que pese o edital e o Provimento 136/09. Vejamos agora o pedido:

É muito provável que a liminar seja deferida, ou não, já na próxima segunda-feira. Caso o juiz entenda que as partes deverão prestar informações em 72 horas, aí a decisão ficaria para a quinta-feira.

E não podemos também esquecer a ACP promovida pela DPU/RJ - DPU/RJ ajuiza ACP visando a concessão de 5 pontos para os candidatos do Exame de Ordem 2010.3 - que poderá também implicar na concessão dos 5 pontos e no subsequente adiamento da prova.

Na segunda-feira veremos o que acontece!