Quinta, 18 de outubro de 2012
A avalanche de emendas parlamentares à Medida Provisória nº 579, que reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica, deu abrigo a um conjunto de propostas totalmente alheias ao pacote anunciado, no mês passado, pela presidente Dilma Rousseff. Os contrabandos, como esse tipo de emenda é chamada, envolvem questões tão diversas como barreiras à importação de arroz e a isenção de Imposto de Renda ao que trabalhadores recebem em participação nos lucros e resultados das empresas.
Outras reivindicações, como o fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão e a tentativa de estender os contratos para explorar linhas interestaduais de ônibus de passageiros até 2023, fazem parte da lista total de 431 emendas parlamentares.
Uma comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada ontem e deverá fazer sua primeira reunião de trabalho no dia 31. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi designado para a relatoria, como já se esperava. A presidência da comissão ficou com o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). (...)
As emendas "jabutis", sem relação direta com o objeto principal do texto, são um capítulo à parte na tramitação da medida provisória. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, insiste em uma proposta para acabar com a exigência do exame da OAB para o exercício da profissão. Paulinho da Força (PDT-SP) busca o fim da cobrança de Imposto de Renda sobre o pagamento de PLR, no valor de até R$ 12 mil por ano, uma antiga reivindicação dos sindicatos. Para não soar totalmente desproposital à MP que trata das concessões de energia, Paulinho faz um contorcionismo na justificativa da emenda e lembra: o benefício se aplicaria também a empregados das empresas do setor elétrico.
A senadora licenciada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que disputa a Prefeitura de Manaus, tenta emplacar a doação de uma área de 2.281 hectares da União para a AmazonasTur. Ela argumenta que o governo do Amazonas tem a intenção de instalar um "parque de biodiversidade" no município de Iranduba e tornar a região um polo turístico.
O deputado Geraldo Simões (PT-BA) quer aproveitar a renovação das concessões de energia para resolver a situação de outros contratos vencidos ou prestes a expirar - nos portos. Ele busca estender, para 50 anos, a duração total dos contratos de terminais portuários arrendados pela iniciativa privada antes da Lei 8.630, de 1993 (a Lei dos Portos).
O presidente da comissão mista, Jilmar Tatto, disse que não há uma orientação do governo sobre o tratamento que se deve dar a essas emendas. Mas ele deu sua opinião sobre as propostas: "Deveríamos nos ater ao conteúdo da MP. Já temos confusão suficiente nela".
Autor(es): Daniel Rittner Valor Econômico - 18/10/2012
Fonte: ASCOM-GM
Perguntinha básica: se o deputado Eduardo Cunha alardeia que há chances de aprovar o PL contra o Exame de Ordem, desde que exista quórum suficiente na Câmara dos Deputados, somado ao fato dele contar com o apoio de muitas lideranças na casa, para que se valer do contrabando legislativo em MP"s?
Ou ele não tem o apoio necessário e por isso força a inclusão das emendas nas MP"s para ver se dá sorte?
E agora? O que poderia ser?