Morte de advogado em Santa Catarina incendeia debate sobre o porte de arma para advogados

No último dia 24 aconteceu, na cida de Palhoça/SC, mais um crime covarde contra um advogado: Roberto Luís Caldart, de 42 anos, foi agredido e morto a socos por policiais militares fora de serviço, que possivelmente integram uma milícia envolvida na grilagem de terras na região.

Confiram no vídeo abaixo os momentos que antecederam a confusão:

Roberto Caldart havia sido chamado por um cliente para defendê-lo de uma suposta reintegração de posse na rua José Luiz Martins, na Barra do Aririú, em Palhoça. A reintegração era exigida por um funcionário comissionado da prefeitura de Palhoça que blefava ter em mãos um mandado de reintegração de posse. Segundo testemunhas, o comissionado chegou ao local por volta das 7h, na companhia de seis homens, divididos em dois carros. O delegado Marcelo Arruda, que investiga o crime, disse no início da noite desta segunda-feira que cinco dos seis homens eram policiais militares que estavam de folga. A Polícia Militar confirmou a informação e soltou nota oficial.

A reação nas redes sociais foi intensa, com muitos advogados exigindo o porte de arma para a classe.

Poucos dias antes deste bárbaro assassinato os advogados já haviam demonstrado grande entuasmo nas redes sociais quando a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para classe, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas seria para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento ? comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. ?O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados?, afirmou.

Nas redes sociais o impacto desta notícia foi monstruoso. A notícia talvez tenha sido a mais compartilhada na história do facebook do Portal Exame de Ordem, que tem 216 mil seguidores:

Não restam dúvidas que a maioria dos advogados efetivametne desejam ter o direito ao porte de arma, e o lobby para isto é muito grande no Congresso.

O projeto deriva da quantidade de assassinatos de advogados em exercício de sua profissão no Pará, que inclusive resultou na denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Jarbas Vasconcelos, então presidente da OAB/PA, chegou a encaminhar uma petição para inclusão do Estado do Pará na lista de violadores de direitos humanos. Segundo ele, o Pará está entre as piores unidades federativas na área de segurança pública. Pistoleiros seriam responsáveis por diversos crimes cometidos contra os advogados, afetando gravemente o exercício da função jurisdicional, o que reflete no óbice do acesso à justiça para as vítimas de violações de direitos humanos.

Em um levantamento de 2015 feito pelo site Advogados pela Igualdade, o número de homicídios contra advogados era expressivo em várias unidades da federação.

"Um número de 13 (treze) Advogados foram assassinados por pistoleiros no Estado do Pará.

Em todo Estado de São Paulo, no mesmo período, 26 (vinte e seis) Advogados da mesma forma foram assassinados, ainda no Estado do Paraná, 02 (dois) Advogados no mesmo interregno foram mortos a tiro.

Já em Pernambuco, mais 03 (três) Advogados foram assassinados no primeiro semestre deste ano, e verificando ainda que:

Nos últimos 03 (três) anos, no Estado do Rio Grande do Norte, foram assassinados 03 (três) Advogados.

Santa Catarina, com mesmo lapso, 01 (um) Advogado foi assassinado pelo próprio cliente.

Rio Grande do Sul no mês de abril do corrente ano, 01 (um) colega Advogado, foi covardemente assassinado.

Paraíba, este ano, no mês de abril, estão sendo submetidos a  julgamento pelo Tribunal do Júri, autores de homicídio de colega Advogado.

Rio de Janeiro, no mês de abril de 2014, 01 (um) colega Advogado foi assassinado dentro do seu escritório de advocacia.

Mato Grosso, no ano de 2014, 03 (três) Advogados foram assassinados.Amazonas, 01 (um) colega Advogado foi executado, no mês de abril do ano.

Bahia, nos últimos dois anos, 01 (um) Advogado foi assassinado tendo sido seu carro alvejado por mais de 40 projéteis-tiros de arma de fogo.

Distrito Federal, este ano 01 (um) Advogado foi morto.

Minas Gerais, 02 (dois) colegas Advogados foram mortos em quatro anos.

Roraima, 01 (um) colega Advogado foi assassinado.

Tocantins, 01 (um) colega Advogado foi assassinado no ano passado (2014).

Ceará, em fevereiro deste ano (2015), 01 (um) colega foi assassinado.

Alagoas, no ano de 2014, 01 (um) Advogado foi assassinado.

Espírito Santo, 04 (quatro) colegas Advogados foram assassinados nos últimos 03 (três) anos.

Goiás, de igual forma, nos últimos 03 (três) anos, 02 (dois) Advogados foram assassinados.

Maranhão, um Advogado foi assassinado no ano passado.

Rondônia, nos últimos 02 (dois) anos, 01 (um) colega Advogado foi assassinado.

Piauí, no ano passado, em apenas um ano atrás, 02 (dois) colegas Advogados foram assassinados.

Sergipe, no período de 02 (dois) anos passados, 02 (dois) Advogados foram assassinados."

Além desta mobilização, a chamada "bancada da bala" no Congresso luta intensamente pela revogação do Estatuto do Desarmamento e, claro, é favorável ao pleito pelo porte de arma pelos advogados.

"Bancada da bala" é o nome pelo qual é conhecida a frente parlamentar composta por políticos que lutam pelo direito de autodefesa individual, sob o argumento que o porte e a posse de arma é a melhor maneira de combater com eficácia a criminalidade, também defende o direito de proteção dos familiares caso um criminoso invada a residência da família.

O clima, ao menos entre os advogados, é favorável ao porte, e possiveilmente, em um lapso mediano de tempo, isso aparentemente tende a acontecer.

Desconheço se o CFOAB tem algum poscionamento oficial. Fiz uma pesquisa e não encontrei nenhum registro da Ordem para este caso.

Possivelmente este será um tema muito forte nas próximas eleições da OAB, e os futuros candidatos serão isntados a se posicionar. A partir daí a OAB terá, enfim, de adotar um posicionamento aberto quanto ao tema.

De uma forma ou de outra, a pressão está crescendo. Isso, e a atual conjuntura política, são muito favoráveis a que, finalmente, os advogados possam portar arma de fogo.