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publicado em 04/02/2019 às 10h02
Moro apresenta o Projeto de Lei Anticrime

O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou hoje o Pacote de Lei Anticrime, sua proposta para combater a criminalidade no Brasil. O ministro se reuniu pela manhã com governadores, vices e secretários de Segurança.

O projeto de lei a propõe medidas contra a corrupção, crimes violentos e crime organizado. Entre os itens estão a prisão de condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para aqueles condenados por corrupção ou peculato.

A maioria das mudanças serão inevitavelmetne cobradas no Exame de Ordem. Trata-se de uma reforma profunda e a FGV não terá como se furtar a isso.

Trata-se, claro, de algo que levará certo tempo, pois não é possível prever o tempo de tramitação deste projeto. Pode ser votado ainda neste ano ou dentro de dois ou três anos.

Obviamente, o governo federal vai colocar pressão para o projeto tramitar com uma maior velocidade.

Entre as medidas, uma delas prevê que a pena para o agente de segurança que agir em excesso possa ser reduzida ou anulada se “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Ou seja, a medida pode abrir brecha para isentar policial que matar em serviço.

Moro também incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro na proposta: a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Moro quer pedir o apoio dos governadores para conseguir avançar com as medidas. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tratar do assunto.

Leiam a íntegra do texto: Projeto de Lei Anticrime

O texto da proposta será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

Confiram a transmissão do Ministro:



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