Quinta, 12 de maio de 2016
Uma coisa não podemos negar: Michel Temer é simpático à OAB. Emérito constitucionalista, é o responsável por três momentos-chave da classe em seu papel como deputado federal:
1 - A redação do art.133 da Constituição Federal, que versa sobre a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça e sua inviolabilidade no exercício da profissão, foi o primeiro deles;
2 - A lei que transforma o escritório de advocacia em local inviolável;
3 - A Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, importante para o avanço no modo de se fazer política no Brasil.
Em uma oportunidade, ao ser homenageado pela OAB, Temer falou da criação do Art.133 da CF:
"Eu tinha ciência da importância de alçar advogados ao nível constitucional. O Judiciário só age provocado, então nesta posição o advogado é indispensável à administração da Justiça. Ao se restabelecer o estado democrático de direito, era fundamental que o advogado tivesse presença, pois só assim seria o estado de direito em sua amplitude."
Na gestão Temer a OAB pode ter a certeza de que eventuais ataques ao Exame de Ordem ou outras instituições da entidade serão barrados pelo presidente.
Posse
Segundo o Estadão, Michel Temer passou o dia de ontem reunido com assessores, conselheiros e parlamentares, ajustando os detalhes do pronunciamento que deverá fazerhoje. O plenário do Senado havia iniciado ontem pela manhã a sessão para votar o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do impeachment com base nas pedaladas fiscais (manobras contábeis condenadas pelo Tribunal de Contas da União).
Dilma ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias após ser notificada da decisão do Senado, o que deve ocorrer ainda na manhã de hoje. O processo no Senado, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e fica inelegível por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo público). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.
Para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis. O placar dessa quinta atingiu os 54 votos (2/3 do Senado) necessários para condenar a presidente na próxima fase do processo, quando o Senado vai julgar se os crimes de responsabilidade apontados na acusação foram de fato cometidos. Alguns senadores, no entanto, afirmaram que estavam votando apenas pela abertura do processo e ainda não tinha posição sobre o julgamento final.
Advogado na presidência
Depois de 26 anos um advogado volta a presidência da república.Michel Temer será o 22º presidente formado em Direito, do total de 41.
Temer possui longa experiência como advogado, jurista e professor de Direito. Ele foi advogado e procurador do estado de São Paulo por mais de 20 anos antes de entrar para a política. Além disso, deu aulas de Direito Constitucional e escreveu livros sobre o assunto.
Temer também representa a volta de um paulista nato ao poder depois de mais um século.
Com informações do Estadão, Conjur e Folha de São Paulo.