Quinta, 20 de maio de 2010
Saiu hoje uma reportagem no site UOL Educação tratando das vagas em Instituições de Ensino Superior fechadas pelo MEC. No total, foram 24 mil vagas, sendo que 95% em IES de Direito; ou seja, 22.800 vagas.
Segundo a reportagem, os dados do MEC apontam a existência de 240.077 vagas disponíveis em todo o país, e o corte aplicado pelo MEC representou a supressão de 10% desse total.
As avaliações do MEC são baseadas em alguns aspectos, como a composição do corpo docente, consideradas a titulação e o regime de trabalho; a atuação da coordenação e dos professores na implementação do projeto pedagógico; a infraestrutura e o acervo bibliográfico.
É interessante notar que tais parâmetros excluem o Exame da OAB. Bom ou ruim, o Exame é o real aferidor da qualidade, pois encerra em si todo um aspecto prático: Se o candidato é aprovado, pode ingressar no mercado de trabalho, se não, fica em um limbo profissional, impossibilitado de trabalhar.
A verdade é que as ações do MEC em relação às IES de Direito são tímidas, muito tímidas, quase que discretas, apesar da reportagem do UOL apontar em outra direção.
Observando-se a postagem de ontem - Exame de Ordem 3.2009 ? A maior reprovação da história do Exame Unificado - percebe-se que as iniciativas do MEC são praticamente inúteis - seus critérios de aferição e suas iniciativas práticas no controle da educação ofertadas pelas IES só possuem, quando muito, efeitos cosméticos, superficiais. O quadro é de falência na educação superior jurídica e as iniciativas do MEC valem-se de parâmetros distantes dos resultados constatados na prática.
Resumindo: O papel do MEC é para inglês ver.
NÃO existe um real interesse em se combater o mercantilismo jurídico.
Os dados estatísticos de aprovação no Exame de Ordem mostram que a ação e fiscalização do MEC são inócuas; seus critérios são subjetivos e não pragmáticos, e, acima de tudo, incompletos, porquanto ignoram exatamente o resultado do Exame de Ordem, que deveria integrar seus parâmetros de avaliação para proporcionar uma visão - e correlata ação - mais eficaz no controle de qualidade do ensino hoje ofertado.
Por outro lado, um excesso de IES oferecendo um ensino ruim justifica a existência do Exame de Ordem, da taxa de R$ 200,00, dos cursos preparatórios, necessários para suprir as carências do péssimo ensino ofertado nas faculdades, da indústria editorial voltada para a prova da OAB e para os concursos públicos, etc, etc. Bom para poucos em detrimento de muitos.
Não há luz no fim deste tunel...