MEC extingue curso de técnico jurídico a pedido da OAB

Segunda, 1 de fevereiro de 2016

A OAB reproduziu em seu site uma nota, publicada na última sexta-feira, do colunista Lauro jardim, do OGlobo, sobre o polêmico curso de "técnico jurídico":

Aloizio Mercadante comunicou ontem ao presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que o MEC não vai mais oferecer o curso de técnico jurídico no âmbito do Pronatec. Era um pedido antigo da OAB, por avaliar que o curso, além de invadir competências do bacharel em direito, tentava criar uma capacitação técnica que não teria função sem passar em concurso público.

Fonte: OAB

Técnico Jurídico simplesmente não existe como ofício. Trata-se de uma invenção visando qualificar profissionais que não teriam entrada no mercado, exceto se atuassem como paralegiais. O problema é que já existem tantos bacharéis e advogados sobrando - e recebendo muito mal - que este tipo de profissional não teria nenhuma entrada no mercado.

Vejam só o anúncio no site do Pronatec, que ainda está no ar:

catalogo nacional de cursos técnicos

Fonte: Pronatec

Mas o simples fato do MEC fazer isso não impede que outros o façam, pois não é só o Pronatec que oferece este tipo de curso. basta digitar "Técnico Jurídico" no google e vários e vários cursos surgem:

Técnico Jurídico - Google

Todos eles, ao meu ver, deveriam ser encerrados, e é papel da OAB lutar por isto.